Licitações de Neurologia

A execução do objeto ocorrerá 02 dois dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame. Apenas a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações podem ser feitos até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.

O valor estimado é sigiloso conforme disposto no item 12. 1 do termo de referência, e será tornado público após o julgamento das propostas.

Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado central do HCPA, situado no subsolo, com entrada pela rua São Manoel, no 603, bairro Santa Cecília, CEP: ****, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 hs e das 13:30 às 17:00h. Parcelas, cujo prazo de entrega seja superior a 15 dias, poderão ser canceladas ou reagendadas à critério do HCPA. Parcelas com atraso superior a 48 horas úteis da data programada poderão ser canceladas ou não recebidas pelo HCPA.

O pagamento será efetuado, trinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho. A cobrança será feita mediante a apresentação, pela fornecedora de nota fiscal/fatura, após o recebimento de uma via da autorização de fornecimento, devidamente certificada pelo setor competente do HCPA, e onde deverão constar os dados bancários referidos na proposta, bem como o número da autorização de fornecimento correspondente à entrega dos produtos.

O critério de julgamento é o de menor preço. Para as contratações decorrentes da ARP será respeitada a ordem de classificação das licitantes, constantes da ata.

O edital prevê diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA. Pela inexecução total ou parcial de obrigações assumidas em decorrência da presente licitação, sujeitará a fornecedora às seguintes sanções, mediante notificação prévia e escrita e exercício da ampla defesa e do contraditório: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA, por até 2 dois anos.

O edital menciona que o fornecedor deverá cumprir as demais condições do edital atinentes à habilitação e preenchimento da proposta, sob pena de desqualificação e/ou desclassificação.