O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços técnicos para manutenção, recuperação e operacionalização de poços artesianos e sistemas de abastecimento de água no município de Ramilândia/PR. O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta. As propostas devem ser recebidas até 09h00min do dia 28 de abril de 2026, com início da sessão de disputa de preços às 09h30min do mesmo dia. O valor global máximo estimado é de R$ ****,75. A participação é vedada a consórcios e grupos de empresas. O edital completo pode ser obtido no setor de licitações ou via e-mail. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (45) **** e (45) **** (WhatsApp). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, sanções administrativas, e procedimentos para impugnação e recursos.
O prazo para entrega dos materiais e execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou de serviço emitida pela secretaria de agricultura. Em situações emergenciais, o atendimento deverá ocorrer em prazo reduzido, não superior a 24 vinte e quatro horas.
O pagamento será efetuado através da secretaria de finanças, dentro do prazo de 30 trinta dias, após a apresentação de documentação fiscal e fatura devidamente atestada por servidor competente e atestada pelo gestor e fiscal de contrato.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, por tratar-se de aquisição comum, não havendo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidas no anexo vii, deste edital. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,75.
