Licitações de Rastreamento Carga

Os 08 (oito) veículos que substituirão os do contrato nº 032/2023 deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato, com início de utilização e medição em 07/06/2026. Os 03 (três) veículos que substituirão os do contrato nº 065/2022 deverão ser entregues em 01/12/2026, com início de utilização e medição em 02/12/2026. A locação dos veículos é contínua, garantindo a disponibilidade permanente durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado no 5º (quinto) dia útil, contados a partir da liquidação do objeto contratado e mediante a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O valor correspondente às notas fiscais vencidas e não pagas pelo SAAE sofrerão a incidência de multa de mora na base de 0,01% ao dia sobre a parcela em atraso, limitando a sua aplicação ao valor total desta, exceto se o atraso for causado por erro do fornecedor.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira deverá ser comprovada conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para execução de serviço similar com experiência mínima de 2 anos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracruz (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos (mínimo de 3 e máximo de 6 anos). Multa moratória de 1% ao dia por atraso injustificado (até 30 dias) e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de rescisão por culpa da contratada.

Não se aplica para o objeto a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até as 00:00 horas do dia 24/04/2026, via plataforma BLL.

O valor estimado da contratação é de caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo de entrega deverá ser de até 3 três dias úteis, contados a partir da coleta da carga. A coleta deverá ocorrer em até 2 dois dias úteis após a solicitação formal da contratante.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pelo contratado.

O edital estabelece que os materiais empregados na execução do s serviços s deverão ter a garantia de acordo com o fabricante, não podendo ser inferior a 90 noventa dias contados a partir da data de entrega.

O critério de julgamento da melhor proposta será o menor preço, sendo adjudicado ao licitante que apresentar o menor preço por item, de acordo com as condições de habilitação e atendidos os parâmetros mínimos de qualidade do objeto definido neste termo de referência.

O edital lista requisitos mínimos de habilitação, incluindo consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas, cadastro nacional de condenações cíveis, sistema inabilitados e inidôneos do TCU, e consulta à situação do fornecedor junto ao SICAF, especialmente quanto à regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.

O edital informa que as empresas participantes da dispensa de licitação estão sujeitas a aplicação das sanções previstas na seção i do capítulo ix do regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa.

O edital indica que ão será exigida apresentação de amostras, tendo em vista tratarse de prestação de serviço.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a apólice de seguro deverá ser entregue ao responsável designado pelo município no prazo máximo de 10 dias consecutivos, contados a partir da solicitação formal realizada pela secretaria demandante.

O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de proposta ou contratual de forma explícita, mas menciona que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, com prazos para regularização em caso de restrições.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não exige envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,95.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação, podendo ser prorrogado por igual período. A locação dos veículos é em regime mensal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada.

A licitante deverá apresentar comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação, emitida na mesma data do cadastro da proposta de preços iniciais e anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa.

O critério de julgamento adotado para este certame será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 12. 1 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 16 do edital.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,12.

A execução dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme definido no instrumento contratual. A contratada deverá disponibilizar os veículos solicitados, devidamente regularizados, inspecionados e em condições adequadas de uso, no prazo máximo estabelecido na ordem de serviço, contados do recebimento da demanda.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscalis, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.