Sao Jose Dos Campos Camara Municipal - Geral

O prazo para a entrega e instalação das fragmentadoras será de 30 dias, contados da data do recebimento da autorização de serviço AS pela contratada.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 5 dias úteis, contados a partir da data de assinatura do respectivo termo de recebimento definitivo, podendo ser via boleto bancário ou transferência.

O edital não especifica um período de garantia para o objeto da licitação, mas exige suporte técnico integral e manutenção preventiva e corretiva durante toda a vigência contratual.

O julgamento se dará pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnico-operacional serão verificadas para o licitante vencedor, com exigência de atestados de capacidade técnica e declarações sob as penas da lei.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A despesa estimada em R$ ****,24 (trezentos e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no prazo de 15 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento (AF), a qual será encaminhada por e-mail. A entrega é de segunda a sexta-feira no almoxarifado da Câmara Municipal entre 8h e 11h30 e 13h30 e 17h.

O edital estabelece que a forma de pagamento será em até 5 dias úteis após a entrega dos materiais e protocolo da nota fiscal. Quando a forma de pagamento escolhida for depósito, deverão ser informados na proposta os dados bancários da empresa.

A forma de seleção será declarada vencedora a empresa que apresentar o menor preço, desde que respeitadas as condições estabelecidas neste aviso, ressalvada a possibilidade de a administração decidir motivadamente pela proposta mais vantajosa de acordo com outros critérios objetivos.

A contratada deverá ter regularidade fiscal para contratar com a Câmara Municipal, sendo exigida certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certificado de regularidade perante o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. Ao encaminhar a proposta, a empresa declara tacitamente que encontra-se em situação regular perante o ministério do trabalho e cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

Nos termos do art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, a empresa sujeita-se a multa de 15% sobre o valor de cada item irregular em caso de inexecução parcial, e 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou recusa injustificada em aceitar a autorização de fornecimento. O atraso injustificado na entrega sujeitará a multa diária de 0,5% sobre o valor do item em atraso. A entrega de material em desacordo sujeitará multa diária de 0,5% sobre o valor do item entregue em desacordo, pelo prazo máximo de 30 dias. As sanções previstas ficam limitadas a 30% do valor do contrato. Incidirão concomitantemente e independentemente das multas as sanções administrativas de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto é de 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento af pela contratada.

O edital informa que o pagamento de cada retirada de ata será realizado em até 5 cinco dias úteis após a emissão do termo de recebimento definitivo.

O edital estabelece que garantia mínima de 1 um ano para todos os itens.

O edital informa que o julgamento se dará pelo menor preço global.

O edital informa que para a habilitação, apenas o licitante vencedor da etapa de lances, cuja proposta tenha sido devidamente aprovada quanto aos requisitos técnicos e amostras, deverá apresentar toda a documentação.

O edital informa que a multa será de 0, 5 a 15 do valor da ata de registro de preços licitada para algumas infrações.

O edital informa que o licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar amostras físicas dos seguintes itens do objeto, para fins de verificação da conformidade técnica, ergonômica e construtiva.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que a despesa estimada em r ****, 11 um milhão, cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos.

O prazo de entrega dos itens 1, 2 e 3 do objeto será de 10 dez dias corridos, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento pela contratada. O prazo de entrega do item 4 será de até 120 cento e vinte dias corridos, contados nas mesmas condições.

O pagamento será realizado em até 5 cinco dias úteis após a emissão do termo de recebimento definitivo.

O prazo de garantia dos materiais fornecidos deverá ser de 12 doze meses, com assistência técnica autorizada no território nacional.

O julgamento se dará pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, apenas o licitante vencedor da etapa de lances deverá apresentar toda a documentação indicada a seguir, obrigatoriamente no envelope n 02 item 5. 1.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, podendo sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A despesa estimada é de R$ ****,89 (setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos).