Licitações de Luminarias Iluminacao Publica

O prazo para execução dos serviços é de 300 trezentos dias contados da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado mensalmente até o 10 dia do mês subseqüente à prestação de serviços, conforme boletim de medição dos serviços efetivamente realizados, acompanhados dos documentos de cobrança, aprovados e atestados pela fiscalização da secretaria municipal de obras e desenvolvimento urbano, após emissão do empenho e posterior apresentação da nota fiscal ou fatura aprovada.

A contratação conta com a garantia de execução, nos moldes dos arts. 96 a 102 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 3 três por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções serão aplicadas quando do descumprimento de obrigações, conforme artigo 144 e seguintes do decreto municipal n ****, disponível em: www. ***. *. *

A vistoria será facultativa.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por meio do sistema eletrônico de licitações www. ***. *. *

O valor total estimado da licitação é de r ****, 04 quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos.

O edital menciona advertência multa impedimento de licitar e contratar com a ufpe declaração de inidoneidade para licitar eou contratar com a administração pública.

O prazo de entrega será de 20 vinte dias úteis, contados da expedição da ordem de fornecimento, em remessa de fornecimento integral.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada.

As luminárias em led deverão ter garantia de 60 sessenta meses, contados a partir da nota fiscal de venda, conforme portaria n **** inmetro.

O critério de julgamento da proposta e o menor preço por item admitindose como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste edital.

Os licitantes ou adjudicatários que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de r ****, 50 um milhão duzentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos.