Licitações de Transporte Farmaco

O edital prevê prazos de atendimento de até 24 horas para pedidos de rotina e até 4 horas para emergências, após o recebimento da solicitação formal.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias corridos contados do atesto, mediante crédito em conta bancária indicada pela detentora.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global lote único.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (incluindo atestados de capacidade técnica, licença sanitária e autorização de funcionamento da Anvisa) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência).

O edital prevê penalidades que podem incluir advertência, multa (de 0,5% ao dia sobre o valor do item inadimplido, limitada a 10%, ou 10% sobre o valor total estimado da ata em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global total estimado para o objeto da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, no valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O contratado que cometer infração administrativa poderá ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,80.

O edital prevê que os cilindros cheios deverão ser entregues em até 7 dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento ou nota de empenho. Em casos emergenciais, a entrega poderá ser solicitada fora do cronograma, com prazo máximo de 48 horas.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias corridos após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal fatura e devidamente atestada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica será definida no edital, com documentos a serem enviados exclusivamente por meio do sistema, estando facultada a inserção concomitante dos documentos de habilitação exigidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com a união por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que não serão solicitadas amostras, porém poderá ser solicitada a ficha técnica dos itens.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa deverá retirar o cilindro vazio e entregar o cheio ou realizar a recarga rápida no prazo máximo de 48 horas após o chamado/pedido pelo ambulatório.

O edital prevê que o pagamento será feito por m³ efetivamente entregue, em até 20 dias da entrega da nota fiscal e aprovação da FMJ.

O edital prevê que a empresa deverá apresentar autorização de funcionamento (AFE) expedida pela ANVISA para a atividade de fabricação ou comercialização de gases medicinais e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê multas de 0,5% por dia de atraso na execução do objeto ou cumprimento de obrigação contratual, até o 30º dia; 10% sobre o valor estimado em caso de atraso superior a 30 dias; e 30% sobre o valor estimado em caso de desistência injustificada ou descumprimento contratual.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,00.

Os produtos deverão ser entregues em até 48 horas após o recebimento do pedido, respeitando as datas e quantidades solicitadas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura certificada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados pelo licitante vencedor.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas calculadas sobre o valor do contrato ou autorização de fornecimento.

O prazo para impugnar os termos do edital é de até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.