Licitações Conquista - MG

O prazo de execução dos serviços será de 10 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será realizado após a execução do serviço, com avaliação baseada no correto funcionamento do sistema no ambiente de produção.

Não haverá exigência de garantia de contratação, pois o serviço é pago após a execução e não se trata de obra.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da plataforma eletrônica, com exigência de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A vistoria para dimensionamento do serviço é facultativa, e o prestador que não a realizar não poderá alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento das marmitex deverá ser entregue em locais indicados, em até 1 hora após a solicitação pela secretaria requisitante ou servidor delegado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ela abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

A prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A primeira emissão de cartões será feita no prazo de 15 dias úteis contados a partir do envio do cadastro inicial de beneficiários. A execução dos serviços será de 24 horas a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será realizado mediante a emissão de nota fiscal ou fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização, após o recebimento definitivo dos serviços. a aferição da execução contratual para fins de pagamento considerar os seguintes critérios: verificação da conformidade da entrega do serviço em conformidade com as especificações, feito através de relatório de conformidade assinado pelo requisitante.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de proposta ou contrato, mas menciona que o contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor taxa administrativa.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação deverá, o licitante, comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] qualificação econômico-financeira [. . . ] qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. a prefeitura poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções [. . . ] advertência [. . . ] multa [. . . ] impedimento de licitar e contratar e [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria para dimensionamento do serviço é facultativa. por se tratar de um serviço de gerenciamento do vale alimentação, a vistoria para dimensionando do serviço é facultativa, não podendo o prestador que não a realizar alegar desconhecimento.

O edital não menciona a exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou comportar-se de modo inidôneo. não poderão disputar esta licitação: [. . . ] aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame [. . . ] não celebrar o contrato [. . . ] comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.