Credenciamento para fornecimento de peças automotivas para manutenção veicular de baixa complexidade realizada por mecânico municipal. O credenciamento é aberto durante todo o prazo de vigência (60 meses a contar de 21/08/2026). A seleção ocorre a cada demanda por cotação simultânea entre credenciados ativos, com adjudicação ao menor preço ofertado. Não há obrigatoriedade de demanda mínima ou contínua por parte da administração. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, econômica, financeira e técnica.
O pagamento será efetuado após a entrega/execução do objeto, em até 30 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na fatura apresentada.
As peças fornecidas devem ser novas e sem uso anterior, admitindo-se peças genuínas, originais ou paralelas de primeira linha com certificação técnica.
A adjudicação será ao menor preço ofertado para aquela aquisição específica.
Os interessados devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, econômica, financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico ou físico, e a resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
A falta de quaisquer documentos ou apresentação em desacordo com o edital implicará na inabilitação do interessado.
O valor total estimado é de R$ ****,00.