Licitações de Projeto Grafico

O prazo para entrega dos produtos será de 20 vinte dias corridos a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 5 cinco dias úteis contados da data da aceitação definitiva dos produtos.

O edital prevê que os produtos fornecidos ficam sujeitos à garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A relação de documentos necessários para fins de habilitação consta do termo de referência anexo I a este aviso.

O proponente cometerá infração administrativa, nos termos da lei ****, caso incorra em alguma das condutas descritas no edital.

Não haverá necessidade de vistoria/visita técnica anterior à apresentação da proposta.

Não será exigida a apresentação de amostras físicas, ensaios, testes ou prova de conceito do produto a ser adquirido.

Poderão ser apresentados pedidos de esclarecimentos ou de impugnação pelo email ***@***. *. * até às 23h59 do dia ****.

O valor estimado da contratação será apurado após pesquisa de preços a ser realizada pelo setor de suprimentos.

O prazo para execução será de 10 dez dias corridos, contados a partir da liberação da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito pela EmaterMG, sem correção financeira, após consulta ao CAFIMP e entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 18, anexo I Termo de Referência, anexo II projeto básico deste edital e em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da EmaterMG.

Para este certame não será exigida a prestação de garantia de execução do objeto, prevista no art. 70, da lei 13. 303/16.

O critério de julgamento e de aceitação das propostas para a presente licitação, será o de menor preço.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos do anexo I Termo de Referência, IV exigências par habilitação e regulamento interno de licitações e contratos da ematermg.

Poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 119 a 123 do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, para os casos de inexecução contratual, bem como as previstas no art. 124, para os atos que dizem respeito à licitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. * em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação, em decorrência do presente certame, é sigiloso.