Licitações de Etilo

O prazo de execução do serviço é de 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global do lote único.

A habilitação será verificada através de consulta a diversos cadastros, como CADIN, CAGEF, e apresentação de certidões fiscais, sociais e trabalhistas, além de comprovação de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de vistoria obrigatória.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O valor estimado para o lote único é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá atender ao critério de não ser superior a 30 dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil.

O edital informa que o pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo servidor responsável fiscal do contrato.

O edital especifica que ão haverá a exigência da garantia de execução contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o de menor preço total, desde que atendidas às exigências deste aviso de dispensa eletrônica com disputa e do anexo i termo de referência.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (não exigida neste caso), e qualificação econômico-financeira. Para ME/EPP, a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista ou social só será exigida para efeito de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em consonância com o decreto municipal nº 59/2024 e a lei federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que ão haverá a exigência de amostras/provas para esta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital indica que o valor máximo total da contratação é de R$ ****,63.