Registro de preços para aquisição futura de aparelhos etilômetro. A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 06/07/2026 às 09h. A participação é aberta a interessados credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Serão observadas as regras de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A proposta terá validade de 60 dias. A apresentação de amostras é exigida. Os recursos terão prazo de 3 dias úteis.
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias corridos, contados da assinatura do termo de contrato.
A garantia dos equipamentos será de 12 meses a contar do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo.
Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização da apresentação de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.
