O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição de etilômetros com impressora térmica portátil e acessórios. O objeto da licitação é destinado à fiscalização de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito (Semutran) para verificação do teor alcoólico de condutores. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço por item. A data da sessão pública para lances é 04 de maio de 2026, com início às 08:00 e término às 14:00. Não há necessidade de amostras. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,73. O prazo de vigência do contrato será de 90 dias, prorrogável. A entrega dos equipamentos deverá ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania ou em outro endereço indicado pela administração dentro do município. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, sanções administrativas, critérios de habilitação e recebimento dos bens.
O edital prevê que a entrega dos etilômetros deverá ser realizada em local indicado pela Secretaria Municipal de Trânsito (Semutran), dentro do prazo estabelecido no instrumento contratual, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual para este objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital exige habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que não haverá amostras.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,73.
