Licitações de Etilo

O edital prevê que os produtos devem ser entregues no prazo máximo de dez dias, contados do dia seguinte ao do recebimento do pedido de compra pela adjudicatária por meio eletrônico (e-mail).

O pagamento será efetuado via remessa eletrônica, através da tesouraria da Prefeitura Municipal de Suzano, até o vigésimo dia após a dezena da entrega do material ou da conclusão dos serviços.

Os materiais devem ter garantia de 12 meses, contados do recebimento definitivo. Durante o período de garantia, quaisquer materiais que apresentarem defeitos de fabricação ou danos não decorrentes de uso em condições normais deverão ser substituídos por originais e novos, sem qualquer ônus adicional à SMTMU.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos atestados de comprovação de aptidão, alvará sanitário e certificado de aprovação do etilômetro pelo INMETRO.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos bens é de 90 noventa dias, contados da assinatura do termo de contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A apresentação de amostras é obrigatória para o licitante classificado em primeiro lugar, com prazo de 15 dias corridos para entrega.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.