Municipio De Pacaja - Prefeitura Municipal De Pacaja - Pa

O prazo de vigência do contrato será de 180 dias, contados da assinatura do instrumento contratual, compreendendo o prazo de execução da obra e o período necessário aos trâmites de recebimento provisório e definitivo. o prazo de execução dos serviços observará rigorosamente o cronograma aprovado pela administração

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. Pagamento pela efetiva entrega prestação do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço. o critério de julgamento poderá ser:. . . a menor preço. . .

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com prévio agendamento. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. . . sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08. o custo estimado total da contratação é de r ****, 08

O edital não especifica um prazo de entrega único para todos os itens, mas sim para a locação de máquinas e veículos pesados, que devem estar disponíveis continuamente durante a vigência do contrato.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que a contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 08h59min do dia 14/06/2026.

A falsidade de declarações, a não conformidade com as exigências do edital, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de exequibilidade podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento pela efetiva entrega/prestação do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da Lei nº 14. 133/21.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de ****, estará sujeito a sanções.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).