Contratação para fornecimento de peças e serviços de manutenção/reparos na máquina XCMG. O pagamento será em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo. A proposta deve ser apresentada até 18/08/2026, às 17:00h. A empresa contratada assume todos os riscos e despesas. A contratação é por dispensa de licitação (Art. 75, VII, Lei 14. 133/21).
A contratada deverá fornecer os itens no prazo máximo de até 48 horas após o recebimento formal da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da data do recebimento definitivo pela secretaria municipal de economia.
A contratada se responsabilizará pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS e trabalhista, além de atestado de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do fornecimento.
O valor estimado para contratação será de R$ ****,33.