O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais de construção, ferragens e ferramentas para manutenção predial. A participação está restrita a ME/EPP. O prazo para impugnação é 13/05/2026, com início do recebimento de propostas em 07/05/2026 e abertura da sessão pública em 18/05/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. Poderá ser exigida a apresentação de amostra dos produtos em até 10 dias corridos após a solicitação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,59. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O foro para dirimir questões é a comarca de Laguna-SC.
O edital prevê que a detentora se obriga a efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho, emitida pela contratante.
O edital informa que O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas, com consulta a cadastros como CEIS e CNJ. A documentação exigida inclui contratos sociais, inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 3% a 20% do valor total do contrato, dependendo da infração.
Poderá ser exigida a apresentação de amostra dos produtos, no prazo máximo de 10 dez dias corridos após a solicitação.
O prazo limite para impugnação é 23:59h do dia 13/05/2026.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.
