A Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, São Paulo, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção e conservação da estrada vicinal José Herculano de Oliveira Rosa. O valor estimado é de R$ ****,73, com prazo de execução de 6 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 15 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital detalha as especificações técnicas, materiais, equipamentos e requisitos de habilitação. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital também estabelece as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas em caso de descumprimento e as formas de pagamento.
O prazo de execução da obra é de 6 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 60 dias corridos após o atesto da nota fiscal, através de ordem bancária.
A licitante vencedora deverá recolher 5% do valor inicial do contrato a título de garantia de execução, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.
