Licitações de Reparo Rodovia

O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 60 sessenta dias, contados da data da referida publicação ou do memorando de início, se posterior, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro anexo iii. O prazo para o início das obras eou serviços será de 7 sete dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo iii, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal no **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na fundação instituto de geotécnica do município do rio de janeiro georio e obedecido o disposto na legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 1, 5 um e meio por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no ****.

O critério de julgamento da presente licitação é menor preço global.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a fundação instituto de geotécnica do município do rio de janeiro georio poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com informações sobre datas e horários sendo disponibilizadas por e-mail. A visita pode ser substituída por declaração de conhecimento do local e condições.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao. georio@prefeitura. rio.

O orçamento estimado totaliza a importância de R$ ****,65 (quinhentos e vinte e nove mil duzentos e seis reais e sessenta e cinco centavos).

O edital prevê que a entrega do veículo após a execução do serviço deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas, lavado e limpo, externa e internamente. Para retífica de motor, o prazo de execução é de até 15 dias úteis, e para os demais serviços, de até 4 dias úteis, contados a partir da aprovação do orçamento.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração.

A garantia dos serviços executados perdurará por um período mínimo de 6 meses ou **** km para serviços e peças utilizadas, sendo a garantia extensiva ao que terminar por último.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto por lote.

A habilitação será verificada conforme disposições do edital, observando o disposto no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.