A licitação objetiva a aquisição de equipamentos e serviços de segurança para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e a Unidade Viveiro da Floresta. O prazo de entrega dos materiais e serviços é de 30 dias úteis, a partir da ordem de entrega, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que justificado. O pagamento será único, referente à instalação dos equipamentos e à prestação do serviço de monitoramento e manutenção por 12 meses. São exigidos documentos para cadastro de credores, como formulário, comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa, ficha de inscrição e atualização cadastral, comprovante de endereço atualizado, documentos pessoais do titular, sócio ou procurador legal da empresa, comprovante da conta bancária, e documento de arrecadação estadual. O valor estimado da contratação é de R$ ****,62. A empresa vencedora deverá comparecer para firmar o contrato em 2 dias úteis após a convocação, sob pena de perda do direito à contratação.
O edital prevê a entrega dos materiais e serviços em até 30 dias úteis, a partir da ordem de entrega, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que justificada a impossibilidade, com antecedência de 48h, e acatada pela contratante.
O pagamento será dividido em dois pagamentos únicos: um referente à instalação dos equipamentos e outro referente à prestação do serviço de monitoramento e manutenção dos equipamentos por 12 meses.
Garantia mínima de 12 meses para todos os equipamentos, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A empresa deverá possuir cadastro de credor no sistema da secretaria de estado da fazenda, que pode ser feito através do link: http:sefaz. acre. gov. br2021p434 pessoa jurídica inclusão. São necessários comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica cnpj, ficha de inscrição e atualização cadastral fac, comprovante de endereço atualizado, documentos pessoais do titular, sócio ou procurador legal da empresa, comprovante da conta com a identificação da instituição bancária e com o nome completo do credor, tais como: contrato de abertura da conta, extrato atualizado, comprovante de depósito ou cartão da conta frente e verso, e certidões negativas de débitos trabalhistas, entre outros.
O atraso injustificado na entrega, instalação ou início dos serviços poderá sujeitar a contratada às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021 e no contrato. O não atendimento aos prazos de manutenção corretiva poderá acarretar aplicação de multa diária proporcional ao valor do contrato, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
O valor médio estimado da contratação é de R$ ****,62.
