Licitações de Concorrencia Edital:

O prazo de execução é de 90 dias.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no contrato, anexo a este edital.

No momento da apresentação da proposta, deverá ser juntada a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, na ordem de 1% do valor estimado, ou seja R$ ****,21.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, por meio eletrônico upload.

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data da sessão, para o endereço: www. ***. *. *

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,12.

O prazo máximo para execução da obra é de 60 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aprovação das notas fiscais/faturas, mediante medições mensais e cópia do livro de ordem, conforme cronograma físico-financeiro da obra.

O licitante vencedor deverá apresentar a garantia conforme edital, no prazo máximo de 05 dias úteis, contados do recebimento da convocação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão anexar exclusivamente na plataforma eletrônica os documentos exigidos neste edital, conforme disposto no item 10.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este processo licitatório poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 4. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo estabelecido é de R$ ****,30.

O prazo máximo para fornecimento será observado conforme especificado no edital e termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas necessárias ao exato cumprimento da lei.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.