Licitações de Concorrencia Edital:

O prazo de entrega/execução deve ser informado na proposta, conforme item 6. 9 do edital.

O edital prevê que o pagamento será realizado na conta corrente informada pelo licitante, conforme item 6. 7 do edital.

Para participação no presente certame, não será exigida das licitantes a apresentação de garantia de proposta, conforme item 6. 16 do edital.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global, conforme preâmbulo do edital.

A habilitação será conferida ao detentor da proposta mais vantajosa, através dos documentos apresentados no envelope nº 2, conforme item 7. 1 do edital.

As infrações administrativas e sanções são aquelas estabelecidas no item 10 infrações e sanções administrativas do termo de referência, conforme item 12. 1 do edital.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo o licitante declarar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo-lhe assegurado o direito de realização da vistoria prévia, conforme item 7. 7. 6 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 2. 1 do edital.

Será desclassificada a proposta que não tiver devidamente acompanhada da comprovação do recolhimento da garantia de proposta, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável, conforme item 6. 18 do edital.

O prazo de execução da obra é de 02 dois meses, conforme cronograma, após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será até o dia 31/12/2026, a contar da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado conforme medição do engenheiro responsável pela fiscalização da obra e conforme definido em projeto, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da contratada, no prazo de até 20 vinte dias consecutivos após a apresentação da respectiva nota fiscal.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei ****, após ocorrer a homologação do processo licitatório, como condição para assinatura do contrato.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, além de qualificação técnica e operacional comprovada por meio de atestados e registro no CREA. Documentos específicos como contrato social, certidões negativas e balanço patrimonial são necessários.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até o 3 terceiro dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer por não cumprimento de requisitos de habilitação, apresentação de documentação falsa, ou não atendimento às especificações técnicas do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.