O objeto é a locação de um imóvel urbano para o funcionamento da Coordenação de Regularização Fundiária do Gabinete do Prefeito de Quixeramobim. As propostas serão recebidas até 04/08/2026, às 09:00. O imóvel deve atender aos requisitos especificados no Anexo I. A contratação obedecerá à Lei nº 14. 133/2021 e outras normas aplicáveis. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. As despesas de aluguel, energia elétrica e água serão pagas mensalmente pela contratante.
O imóvel deverá ser disponibilizado em até 5 dias, a partir da assinatura do contrato, em perfeito estado de conservação e limpeza. O im�vel dever� ser disponibilizado em at� 5 dias, a partir da assinatura do contrato, em perfeito estadode conserva��o e limpeza no ponto de receber oa locat�rioa e sua estrutura, para os fins a que se destina.
A contratante pagará mensalmente o valor correspondente à locação do imóvel, bem como arcará com as despesas relativas ao consumo de energia elétrica, abastecimento de água e demais consumos vinculados à utilização do imóvel. a contratante pagar� mensalmente o valor correspondente � loca��o do im�vel � proponente prefeitura municipal de quixeramobim gabinete do prefeitoadjudicat�ria, bem como arcar� com as despesas relativas ao consumo de energia el�trica, abastecimento de�gua e demais consumos vinculados � utiliza��o do im�vel, quando cab�veis, exclu�das aquelas anteriores aoin�cio da vig�ncia da loca��o.
A habilitação exigirá documentação relativa à proposta comercial e documentos descritos no Anexo I, que incluem comprovação de propriedade ou posse legítima do imóvel, regularidade fiscal, trabalhista e demais certidões negativas. al�m da documenta��o relativa � proposta comercial, ser�o consultados os documentos de habilita��odescritos no anexo i quadro de requisitos do im�vel.
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros nacionais. a administra��o verificar� o eventual descumprimento dascondi�es para contrata��o, especialmente quanto � exist�ncia de san��o que a impe�a, mediante consulta aocadastro nacional de empresas inid�neas e suspensas ceis e ao cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantidos pela controladoriageral da uni�o, emitir� as certid�es negativas de inidoneidade, deimpedimento e de d�bitos trabalhistas, nas quais devem ser juntadas ao respectivo processo.