Câmara Municipal De Palmas/Pr

O prazo máximo para entrega dos produtos e execução dos serviços é de 10 dias, a contar da solicitação do responsável técnico designado, salvo prazo diverso devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante boleto confeccionado pelo contratado.

O prazo de garantia do objeto é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, com no mínimo 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos listados no edital e seus anexos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, desde que válido.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.

Os materiais e insumos deverão ser entregues de forma parcelada, nos quantitativos indicados, conforme a necessidade da contratante, em até 10 dias consecutivos, contados da assinatura da autorização de fornecimento/ordem de serviço. Os serviços de manutenção corretiva deverão ser atendidos e finalizados em até 48 horas, realizando dentro do horário de expediente. O plano de manutenção, operação e controle (PMOC) deverá ser emitido em até 15 dias consecutivos após a assinatura do contrato. O prazo para a execução de atividades programadas deverá ser cumprido rigorosamente, conforme o cronograma estabelecido no PMOC.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa, mediante boleto bancário. Recebida a nota fiscal e documento de cobrança equivalente, boleto, correrá o prazo de quinze dias para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos listados no Anexo I do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, desde que válido. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a ampla defesa e o contraditório, a contratada estará sujeita, nos termos dos arts. 155 e 156 da lei federal no ****, à aplicação das seguintes sanções administrativas.

É facultada a realização de vistoria prévia, acompanhada por servidor designado, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo e-mail licitacao@camarapalmas. pr. gov. br. É facultado avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O valor máximo da presente contratação é de r****, 00 trinta e sete mil, novecentose oitenta e nove reais.

O prazo de entrega dos bens e a execução dos serviços deverão ser realizados no endereço: Avenida Clevelândia n. 591, Palmas PR, CEP: ****, conforme necessidade da contratante, sem custo adicional de frete. Após o recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente, a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 10 dias corridos, salvo prazo diverso devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal deverá ser emitida com o imposto de renda retido na fonte, conforme tabela de retenção constante no anexo I da instrução normativa da Receita Federal do Brasil **** de **** e suas alterações posteriores.

A empresa contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços de revitalização e manutenção das áreas verdes, bem como a qualidade das mudas e insumos utilizados durante todo o período de execução contratual. A garantia compreende a substituição de mudas que apresentem falhas de desenvolvimento, morte precoce ou condições fitossanitárias inadequadas decorrentes de defeito de fornecimento, plantio inadequado ou manejo incorreto, sem qualquer custo adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, desde que válido.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a ampla defesa e o contraditório, a contratada estará sujeita à advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,04 (quatorze mil cento e noventa reais e quatro centavos).

O prazo máximo para produção e entrega dos crachás após aprovação da arte prévia é de 15 dias consecutivos.

O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante boleto confeccionado pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF, se válido.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da presente contratação é de R$ 674,10.