O edital refere-se à aquisição de veículos zero quilômetro para o Departamento de Saúde do Município de Anahy/PR. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O prazo para envio de propostas e documentação é até 2 horas após a convocação pela pregoeira. A abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrerá em 27/04/2026. A participação é aberta a empresas de todos os portes, com cotação exclusiva para micro e pequenas empresas. Os veículos devem ser ano/modelo não inferior à data da contratação, com especificações detalhadas no Anexo I, incluindo assistência técnica no Paraná. O valor total estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da solicitação de compra em remessa única.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município, em até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual será de no mínimo 12 doze meses, salvo prazo maior ofertada pelo fabricante do bem, a contar da data de início de operação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
A documentação de habilitação deverá ser anexada nos termos do disposto do subitem 11 deste edital, antes da fase de lances nos prazos estipulados em edital.
Conforme o decreto municipal n **** de 05 de fevereiro de 2025, a licitante ou contratada que descumprir, parcial ou totalmente, regra estabelecida em edital de licitação eou contrato firmado com o município de anahy, fica sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de anahy e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 seiscentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
