Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para aquisição de veículos (picapes de cabine dupla) para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Paranáita-MT. O prazo para envio de propostas é até 15/05/2026, com início da sessão pública às 08:30h e disputa às 09:00h (horário de Brasília). Empresas interessadas devem estar credenciadas no sistema da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). Microempresas e empresas de pequeno porte possuem critérios de desempate. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da sessão de abertura. A proposta de preços deve ser inserida no sistema até a data e horário previstos. A vigência do contrato será de 12 meses. A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses para os veículos. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal. O foro para dirimir questões é o do município de Paranáita-MT.
O fornecedor terá o prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, para entregar/fornecer o item solicitado, após o recebimento da nota de empenho via email, correios ou fax/símile/e-mail.
O pagamento corresponderá aos itens efetivamente entregues, observados os valores unitários apresentados pela proponente por ocasião da licitação, devendo ser pago conforme disponibilidade financeira das referidas secretarias solicitantes, e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável. O prazo para pagamento não será superior a 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.
A empresa contratada se compromete a fornecer garantia mínima de 12 doze meses para cada item fornecido, abrangendo defeitos de fabricação, falhas e qualquer irregularidade que comprometa o desempenho do equipamento, assegurando a substituição ou reparo sem custos adicionais para a contratante.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.
Em até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização da sessão de abertura das propostas, poderá ser feito pedido de esclarecimentos e/ou impugnar os termos deste edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,94.
