Municipio De Jundia - Prefeitura

Os serviços deverão ser executados na sede da Prefeitura Municipal de Jundiá, com carga horária de 40 horas semanais. O prazo para início da execução é de 3 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados juntamente com a proposta, sob pena de inabilitação. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021.

A existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, ou a falta de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista no prazo estipulado, acarretará a inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28.

O prazo para início da execução dos serviços é de 24 horas, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço. O término da manutenção dos equipamentos não poderá ultrapassar o prazo de 48 horas contadas a partir do início dos trabalhos, salvo casos mencionados neste termo de referência.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item 14. 1 estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 8. 3 ou 8. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na título iv, da lei no 14. 133/2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 6. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A apólice de seguro deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da ordem de serviço. O prazo para início da execução dos serviços é de 24 horas, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço. a contratada deverá entregar a apólice de seguro na prefeitura municipal de jundiá/rn, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a emissão da apólice e apresentação da respectiva nota fiscal/fatura pela contratada, observadas as condições previstas no contrato e a regularidade fiscal da empresa. O pagamento poderá ocorrer em parcela única. o pagamento será efetuado apósa emissão da apólice e apresentação da respectiva nota fiscal/fatura pela contratada, observadas as condições previstas no contrato e a regularidade fiscal da empresa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência. o critério de julgamento adotado será o de menor preço, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Para fins de habilitação, a empresa interessada deverá comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, mediante apresentação de documentação específica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e comprovante de autorização para funcionamento pela SUSEP. para fins de habilitação, a empresa interessada deverá comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, mediante apresentação da seguinte documentação:

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021. o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

A vistoria é facultativa e deverá ser marcada previamente por intermédio do telefone 084 **** vistoria é facultativa, e não eximirá a licitante de cumprir com todas as obrigações exigidas na licitação.

Caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude. O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação. caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatório de ocorrências impeditivas indiretas.