O edital visa a contratação de empresa para ampliação do CRAS I, incluindo materiais e mão de obra. A abertura da sessão pública é em 05/11/2025. A participação exige credenciamento prévio no sistema BBMNet. A visita técnica é facultativa. O pagamento será por eventos concluídos. O prazo de entrega dos serviços é de 6 meses após a ordem de serviço. A garantia da obra deve atender ao art. 618 da Lei Federal nº 10. 406/2002. A empresa deve cumprir as obrigações e responsabilidades descritas no edital, incluindo o uso de equipamentos de segurança e a manutenção do local de trabalho limpo e seguro. A contratada deve indicar um preposto e arcar com impostos e taxas. A administração pode revogar ou anular a licitação. A interposição de recurso segue o art. 165 da Lei nº 14. 133/2021. A contratação vigerá por 6 meses, podendo ser prorrogada. A empresa deve apresentar ART ou RRT e outros documentos. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação no prazo estipulado pelo pregoeiro, sob pena de inabilitação. A empresa deve apresentar a proposta final ajustada após a fase de lances.
O edital prevê que a contratada obrigase a entregar os serviços em 6 seis meses, a contar do recebimento da ordem de serviço, emitida pela secretaria municipal de obras e manutenção.
O edital informa que o pagamento será efetuado por eventos concluídos, conforme aprovação do responsável técnico da secretaria municipal de obras e manutenção, e aferida por engenheiros da caixa econômica federal, estando nele incluídos todos os equipamentos e pessoal necessário, bem como os encargos e outras despesas necessárias à sua execução.
O edital diz que a garantia da obra deverá atender ao art. 618 da lei federal n **** de 10 de janeiro de ****, com início a contar da data de expedição do termo de recebimento definitivo da obraserviço.
O critério de julgamento é menor preço global processo licitatório n ****.
O edital diz que os documentos previstos nos itens 6. 4 a 6. 8 com seus subitens e alíneas, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante mais bem classificado para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital diz que a realização da vistoria é facultativa, não se consubstanciando em condição para a participação na licitação.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado do contrato para execução dos serviços objeto desta licitação é de r ****, 66.
