Contratação de empresa para obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e paisagismo na via de acesso ao parque das Águas (Rodovia SP-360, Amparo/SP). O pregão é eletrônico, com critério de julgamento menor preço global. A proposta deve ter validade de 90 dias e o preço ofertado deve ser fixo por 12 meses. A visita técnica é facultativa, mas o atestado de visita ou declaração de dispensa deve compor a habilitação. A garantia contratual é de 5% do valor global.
O prazo para execução dos serviços será de um mês a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de planejamento urbano e projetos.
Os pagamentos serão efetuados com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários fixados, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Será exigida a prestação de garantia no percentual de 5% do valor global do contrato, a ser apresentada em até 10 dias após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
Os documentos necessários para habilitação serão exigidos do licitante mais bem classificado, conforme os artigos 62 a 70 da lei federal no ****.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização da vistoria é facultativa, mas o atestado de visita técnica ou declaração de dispensa deve compor os documentos de habilitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação ocorrerá se a proposta não atender às especificações, prazos e condições fixados neste edital.
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