A Câmara Municipal de Domingos Martins realizará uma dispensa eletrônica para a aquisição de refis de filtro para purificadores de água. O objeto da contratação é a escolha da proposta mais vantajosa. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a todos os fornecedores que atendam às condições do aviso e não se enquadrem nas vedações. O prazo de entrega é de 15 dias úteis, a partir da autorização de fornecimento. O recebimento das propostas ocorre a partir da publicação do aviso no sistema de dispensa eletrônica até o início da fase de lances (8h30 às 16h30 do dia 15/09/2025). O valor estimado total da contratação é de R$ 328,00. A proposta vencedora será submetida a habilitação, verificando-se a regularidade fiscal, social e trabalhista do fornecedor. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito por depósito em conta, em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal aprovada e comprovação da regularidade fiscal.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, contados da autorização de fornecimento, em remessa única.
O pagamento dos serviços poderá ser feito por depósito em conta na instituição bancária, em até 5 cinco dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
O custo estimado total da contratação é de R$ 328,00.
