A licitação visa a aquisição, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado. A participação é exclusivamente online, através do portal de compras MG. A data limite para envio de propostas e abertura da sessão é 08/12/2025. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de entrega é de até 20 dias úteis após a autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do serviço. As sanções administrativas estão descritas no termo de referência.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento e ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital estabelece que será aplicada ao serviço a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é menor preço.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e declaração.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
