Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Para - Conselho Regional De Medicina - Pa

O contrato tem duração de 6 meses, sem possibilidade de prorrogação, a não ser que a administração comprove que as condições e preços permanecem vantajosos. O regime de execução, modelos de gestão, prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência. Não é permitida a subcontratação. O valor global da contratação é de xx. xxx,xx. O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, após o qual serão reajustados pelo índice IGP-M, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. O contratante tem obrigações como exigir o cumprimento do contrato, receber o objeto, notificar o contratado sobre vícios, acompanhar a execução e efetuar o pagamento. O contratado tem obrigações como cumprir todas as obrigações do contrato, manter preposto, atender determinações, alocar empregados, reparar vícios, responsabilizar-se por danos, não contratar parentes de dirigentes, entregar documentos de regularidade, comunicar ocorrências anormais, prestar esclarecimentos, paralisar atividades inadequadas, manter materiais em segurança, submeter mudanças nos métodos executivos, não utilizar trabalho de menores, manter condições de qualificação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com equívocos no dimensionamento, cumprir normas de segurança, submeter mudanças nos métodos executivos, e comunicar ao fiscal do contrato qualquer ocorrência anormal ou acidente. O contrato será extinto quando vencido o prazo, ou quando a administração não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. O contrato poderá ser extinto antes do prazo fixado, sem ônus para o contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da lei n ****, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A licitação visa a aquisição de eletrodomésticos para a delegacia do oeste do Pará, em Santarém. O prazo de entrega é de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho. A entrega será feita na Delegacia Regional do Oeste do Pará, localizada na Av. São Sebastião, n 573, Ed. Cristal, sala 504, bairro Santa Clara, CEP: ****, Santarém. Os bens deverão ser novos e de primeiro uso, bem embalados e etiquetados, com as dimensões do produto. A conferência do produto será realizada por um militar ou servidor civil designado, analisando defeitos de fabricação, cor e dimensões. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03. A participação na dispensa eletrônica é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o art. 49, inciso IV, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de **** prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrada no horário de finalização de lances. O critério de julgamento é o menor preço por item.

Objeto da contratação direta, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento e aceitação das propostas, habilitação, contratação, infrações e sanções administrativas, disposições gerais, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, participação exclusiva de ME/EPP/equiparadas.

A licitação visa a contratação de serviços de monitoramento e manutenção de cerca elétrica para a delegacia regional do sul do Pará-Marabá do CRM-PA. O contrato terá duração de 12 meses, a partir da assinatura, prorrogável. São exigidos documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação. A empresa deverá atender aos requisitos de sustentabilidade, como racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas, uso racional de recursos e equipamentos, evitando desperdício de insumos e materiais, e observando resoluções ambientais. A subcontratação é permitida. A empresa poderá realizar vistoria técnica nas dependências da delegacia. O início da execução do objeto será 10 dias após a assinatura do contrato. Os serviços serão executados em horário comercial (08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00). O contratado é responsável por eventuais perdas e danos causados em bens ou pessoas, inclusive em propriedades vizinhas. O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas aventadas e as normas da lei nº ****, de 2021. O recebimento dos serviços será realizado em etapas, com termos detalhados, e o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. São exigidas comprovações de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.