Licitações de Professor Musica

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até o 5o quinto dia úteis contados a partir do processamento da liquidação da despesa e que o processamento da liquidação será efetuado em até 5 cinco dias úteis após a prestação do serviço, desde que entregue a documentação obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O edital não especifica um critério de julgamento, pois se trata de um processo de credenciamento.

Para fins de habilitação, o interessado deverá encaminhar documentos como declaração conjunta, habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade trabalhista, qualificação técnica (termo de credenciamento, comprovação de formação/experiência, plano de trabalho, certidão negativa criminal e civil) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial).

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, além de multas de mora e por inexecução parcial ou total do objeto contratado.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos e que a comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Os riscos de desqualificação incluem o não cumprimento de todas as exigências do edital, a não manifestação em complementar a documentação necessária, a inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, e a não apresentação de documentos exigidos para habilitação.

O edital não informa um valor total estimado para o credenciamento, mas estabelece o valor da hora de serviço em R$ 65,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. A liquidação das despesas ocorrerá em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. O edital detalha multas específicas para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração, mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (doze mil e oitocentos reais).

O prazo de início da prestação dos serviços é de 01 dia após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a efetiva entrega dos materiais e mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento para obtenção da melhor proposta será menor preço.

A habilitação para pessoas jurídicas e físicas exige comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A apresentação de documentação falsa, declaração falsa, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza podem levar à desqualificação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto licitado será informado na ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. A empresa vencedora é responsável por carregar e disponibilizar os produtos nos locais indicados, com força de trabalho própria e às suas expensas. O recebimento dos materiais é provisório para posterior verificação de conformidade. Pedidos de prorrogação de prazo para entrega só serão aceitos se devidamente fundamentados e entregues antes do expirar o prazo contratual.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos. A nota fiscal deverá ser entregue ao fiscal do contrato, que somente atestará os serviços e liberará a nota para pagamento quando todas as condições pactuadas forem cumpridas. A contagem do prazo de 30 dias inicia-se após a aceitação dos serviços e cumprimento das condições.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega. Deverá substituir, no prazo máximo de 2 dias úteis, produtos com embalagens violadas, identificação ilegível ou em desacordo com as condições necessárias, exceto quando a natureza do bem ou logística de entrega impossibilitar, podendo o contratante conceder prazo maior. Também deverá substituir produtos com defeito de fabricação por outros de qualidade.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentos complementares. Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações ammlicita. org. br. A documentação de habilitação deverá ser encaminhada juntamente com a proposta, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço por atraso superior a 10 dias corridos ou em situações que causem prejuízo à administração, multa de até 10% por execução imperfeita do objeto, e multa de até 20% por deixar de entregar o objeto no prazo determinado. Podem ser aplicados impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado, a multa será de 10% do valor do bem.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.