O edital trata de uma cotação eletrônica para repasse de verba para manutenção de escolas. A contratação será por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021. O objeto inclui serviços de pintura, recuperação de portões, manutenção de portas, poda de árvores, limpeza de reservatórios, dedetização, reposição de lâmpadas e análise de água. A vistoria é obrigatória e deve ser realizada antes da abertura das propostas. O prazo para envio de propostas é até 14/05/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item e grupo. O pagamento será em até 5 dias úteis após o recebimento do objeto. Penalidades por atraso ou descumprimento variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor lance por item e por grupo, conforme informado: Critério tipo de julgamento: menor lance por item e por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme disposto: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital detalha diversas penalidades, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme consta em: Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, indicando que a vistoria é obrigatória: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital indica que amostras são exigidas para os itens, conforme consta: exige amostras dos itens não.
