Licitações de Servico Pintura Predial

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,29.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observadas as condições definidas neste termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão comprovadas conforme detalhado no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas, registro no CREA e comprovação de engenheiro civil habilitado.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada por inadimplência estão previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá fornecer, sempre que solicitado, amostra para a realização de homologação do bem para fins de comprovação de atendimento das especificações técnicas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado.

O valor estimado para a contratação é de R ****,25 (vinte e dois mil e oitocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

O prazo para a execução desta obra é de 12 meses, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, nos termos da lei, mediante termo aditivo. o prazo de execu��o ser� de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis à entrega da nota fiscal, mediante verificação de regularidade. os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 dias �teis a entrega da nota fiscal, mediante verifica��o de regularidade

Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados. o recebimento definitivo pela administra��o n�o eximir� o contratado, pelo prazo m�nimo de 05 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pelaseguran�a dos materiais e dos servi�os executados

O fornecedor será selecionado pelo tipo menor preço, modo de disputa aberto. o menor pre�o como crit�rio de julgamento

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial. habilita��o jur�dica, habilita��o fiscal, social e trabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendada, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistorias prévias. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � altamente recomendada, para oconhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendoassegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistorias pr�vias

A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base em levantamento técnico orçamentário, utilizando como referência os custos unitários constantes na tabela SINAPI. a estimativa do valor da contrata��o foi elaborada com base em levantamento t�cnicoor�ament�rio, utilizando como refer�ncia os custos unit�rios constantes na tabela sinapi

O critério de julgamento do pregão será o menor preço.

As empresas que não anexarem os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços na plataforma licitar. digital até as 8:30 hs do dia 14 de julho de 2026 serão consideradas inabilitadas.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor da presente contratação está estimado em R ****,16 (trinta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).