Licitações de Servico Pintura Predial

O prazo de execução de cada serviço constará na respectiva Ordem de Execução de Serviços (OES), considerando a natureza e complexidade das atividades, condições climáticas e eventuais interferências. A execução dos serviços será realizada sob demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto contratado e emissão da nota fiscal, com retenção tributária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Os serviços executados terão garantia de 180 dias. A garantia contratual é complementar à legal.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração.

Para participar, a licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, decreto municipal e edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado global para a contratação é de até R$ ****,00 (vinte milhões de reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois o credenciamento é contínuo e os serviços serão solicitados conforme a necessidade do município.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado 10 dias após recebimento da nota fiscal, conforme o número serviçoshora realizados por encaminhamento do município e declaração do fiscal do contrato atestando que os serviços foram prestados de acordo com o quantitativo informado na nota fiscal.

O critério de seleção é paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

As empresas interessadas em prestar os serviços deverão entregar os documentos indicados no item 3 desse edital no setor de licitações da prefeitura municipal de boa vista do buricá, sito na av. três passos, 271, a partir de 16 de março de 2026. O interessado que atender a todos os requisitos previstos no edital de credenciamento será julgado habilitado e, portanto, credenciado no município.

Em caso de negativa injustificada de atendimento, além do descredenciamento, serão aplicadas as seguintes penalidades: multa de 100 sobre o valor do serviço, por ocorrência e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 02 dois anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 7:30 horas às 17:30 horas.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolados no setor de protocolos durante o horário de expediente da administração.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 30 trinta dias contado do recebimento da publicação em d. o. e e da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de ****, 00 dez mil novecentos e sessenta reais.

O prazo de entrega do objeto é de 10 dias, após o recebimento da nota de empenho, para começar a executar os serviços solicitados.

O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado na forma estabelecida no anexo i deste edital.

O critério de julgamento das propostas de preços será o de maior desconto por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei n. 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A empresa contratada deverá visitar o local onde serão executadas as obras, sendo que não serão aceitas alegações de desconhecimento dos serviços a serem realizados.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (dois milhões de reais).

A documentação relativa a proposta de preços e habilitação será recebida preferencialmente no e-mail ***@***. *. * a partir da data da publicação deste aviso de dispensa até as 23:59 do dia 24 de março de 2026.