Licitações de Servico Pintura Predial

O edital prevê que os serviços serão executados conforme a necessidade da administração pública, com início em até 05 dias úteis contados da ordem de serviços emitida pela secretaria. A ordem de serviços será assinada pelo secretário municipal de serviços urbanos e a empresa credenciada, cientificando ambos da execução de cada serviço prestado.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados à prazo, em até 10 dias corridos, conforme disponibilidade financeira no momento da execução do pagamento, mediante a emissão da nota fiscal.

O edital prevê que os serviços executados pelas credenciadas terão garantia mínima de 06 meses.

O critério de escolha dos credenciados baseia-se na necessidade de atendimento da demanda de forma simultânea e descentralizada, considerando que o objeto serviços de alvenaria e pintura para manutenção de prédios e vias públicas exige a atuação por múltiplas frentes de trabalho, a fim de garantir maior eficiência e agilidade na execução.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados, são exigidas para participação no credenciamento.

Em caso de infrações, serão aplicadas as sanções administrativas do artigo 155 até o artigo 163 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um prazo de 03 dias úteis para a interposição de recursos, por escrito, após a divulgação do resultado da análise de documentos.

O valor total estimado para o credenciamento é de R$ ****,00.

O credenciamento será realizado entre os dias 23 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado até o décimo dia do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada de relatório discriminativo dos serviços realizados.

Não se aplica a esta modalidade.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar carta de credenciamento, declaração de idoneidade e de cumprimento ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal, além de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, preferencialmente no banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser solicitada documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor), conforme item 14.

O edital exige vistoria obrigatória no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é inferior a R$ ****,11, conforme item 5. 2. 1: inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****,11, no caso de outros serviços e compras.

O edital prevê que o prazo estimado para execução dos serviços deve ser de até 20 vinte dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço e da assinatura do contrato, podendo ser ajustado em razão de condições climáticas adversas, mediante justificativa.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor valor. total r ****, 00, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do vencedor da disputa de lances, os quais devem ser encaminhados no prazo de até 02 duas horas da solicitação, juntamente com a proposta equalizada, constam do anexo i Documentos de Habilitação, deste aviso.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedorcontratado, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição da penalidade mais grave, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo máximo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.

O edital indica que o valor estimado da contratação r ****, 00 sete mil e quinhentos reais.