O edital trata da contratação de empresa para fornecimento de material didático, especificamente o livro Guia do Professor Integrante do Projeto Educação Física Escolar. A modalidade é Pregão, com critério de julgamento por menor preço por lote. É obrigatória a apresentação de amostras dos livros ofertados pelos fornecedores vencedores, com prazo de até 3 dias úteis para entrega após solicitação formal, juntamente com documentos complementares. A entrega das amostras e documentos deve ser feita na Secretaria Municipal de Educação. O prazo de entrega do objeto é de forma parcelada, conforme a demanda, a partir de 10 dias úteis da emissão da ordem de compra. O contrato terá vigência de até 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal e aprovação pelo setor competente da Secretaria de Educação, com prazo de até 10 dias úteis após protocolo da fatura. O edital detalha as obrigações do fornecedor, incluindo reparo de vícios, responsabilidade por danos, pagamento de impostos e encargos, e cumprimento de normas de segurança. Prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo de entrega/execução do objeto é de forma parcelada, conforme a demanda, a partir de 10 dias úteis da emissão da ordem de compra.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados mediante a apresentação da nota fiscal e fatura correspondente, com aprovação pelo setor competente da Secretaria de Educação, e efetuados até o décimo dia útil após o protocolo da fatura.
O edital prevê que o fornecedor prestará manutenção gratuita sobre todas as peças, componentes e acessórios dos bens objeto deste termo, durante o prazo de garantia.
O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
O edital prevê que o fornecedor deverá manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital relativo à licitação da qual decorreu o presente ajuste.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital prevê a obrigatoriedade de apresentação de amostras dos livros ofertados pelos fornecedores vencedores, com prazo máximo de três dias úteis para entrega após solicitação formal.
