Licitações de Professor Educacao Fisica

O edital de credenciamento ficará aberto durante o período de 12 meses, contados a partir da data de 16/04/2026 até a data limite de 16/04/2027.

Os serviços inerentes ao presente credenciamento serão pagos de forma esporádica, observada a portaria da direção geral n° 023/2026 e suas alterações posteriores. O valor base para cálculo da quantia a ser paga ao credenciado terá como referência a titulação de especialista. A remuneração com valores de titulação superior só será realizada se a solicitação de contratação estiver acompanhada de autorização da direção geral ou pró-reitoria de administração e planejamento. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de 10 dias úteis para liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal, e mais 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº ****, de 2021. Para pessoa física, serão exigidos currículo atualizado, diplomas de graduação e pós-graduação, cópias de CPF, RG, PIS/PASEP, comprovante de residência, e certidões negativas de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, além de certidão negativa de débitos trabalhistas e dados bancários. Para pessoa jurídica, além dos documentos do profissional, serão exigidas certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa trabalhista, certidão negativa do FGTS, cartão do CNPJ, ato constitutivo e declarações específicas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar o processo licitatório ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 15 dias úteis, contado da data da intimação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40, perfazendo o período de 12 meses.

O prazo para execução do objeto, compreendendo o fornecimento e a entrega dos itens será de até 10 dez dias uteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento pelacontratada.

O pagamento ocorrerá até o 20o dia útil do mês imediatamente subsequente ao recebimento/entrega dos bens e/ou serviços.

Poderá ser exigida garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação, complementar à legal, conforme prazos mínimos e demais regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para fins de verificação da conformidade da proposta com as especificações técnicas e pedagógicas estabelecidas neste termo de referência, será exigida da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostras físicas e/ou demonstração técnica da solução ofertada.

O limite para impugnação é 06 de maio de 2026, horário: 23:59 horário de brasília.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: 2 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada mediante declaração de conhecimento das condições locais e atestados de capacidade técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.