Licitações de Gestao Treinamento (Brasil)

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante. A execução ocorrerá em até 12 meses, contados da ordem de serviço, conforme cronograma a ser apresentado pela contratada e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A medição dos serviços será realizada por evento/oficina efetivamente executado, considerando a carga horária cumprida e a validação dos produtos exigidos.

Não haverá exigência da garantia de execução contratual.

O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme a natureza jurídica do licitante, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A visita técnica é facultativa.

A apresentação de amostras não se aplica ao objeto da licitação.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser realizados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores manifestamente inexequíveis, que descumpram especificações técnicas, que apresentem preços simbólicos ou irrisórios, ou que não demonstrem exequibilidade quando exigido, podem ser desclassificadas.

O valor estimado ou sigiloso, conforme justificativa no item 17 do termo de referência anexo I do edital.

O contrato terá vigência inicial de 60 sessenta meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observada a vigência máxima decenal. A migração total deverá ocorrer em no máximo 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas prevê que o pagamento será realizado ao contratado no prazo e condições estabelecidas no termo de referência, com as devidas retenções tributárias.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço/maior desconto por grupo de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica, declaração de fabricante ou autorização expressa, e declaração formal de disponibilidade de recursos técnicos, humanos e operacionais. A prova de conceito será realizada presencialmente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

As licitantes poderão realizar vistoria técnica nas dependências da prefeitura municipal de Realeza, mediante agendamento prévio. A omissão na realização da vistoria não poderá ser alegada como justificativa para pedidos de reequilíbrio ou atrasos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, através de envio via email para o seguinte endereço: licitacao2@realeza. pr. gov. br.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações ou a inexequibilidade da proposta também podem levar à desclassificação.

O valor máximo do processo é de R$ ****,60 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

O prazo de vigência contratual é de 180 dias (6 meses), conforme Anexo 01 - Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes exigirá documentos que demonstrem capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme Anexo 02.

As penalidades incluem multas de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, multa por atraso de até 1% ao dia, e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento aos requisitos de habilitação, proposta inexequível, ou descumprimento de outras exigências do edital.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,92.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a sessão pública de abertura das propostas e documentos de habilitação, que ocorrerá em 02/06/2026.

O pagamento será efetuado em 15 dias corridos após o mês vencido, contados da apresentação da nota fiscal no centro administrativo municipal, após a realização do evento, o aceite pelo fiscal e gestor do contrato e de acordo com a liberação da fiscalização do departamento de finanças.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento deste edital é o menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até às 23:59 horas do dia 28/05/2026.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou não manter a proposta.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.