O edital trata da contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho (SST) e treinamentos obrigatórios para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária (CIDIR). A contratação será por dispensa de licitação, destinada ao Serviço Social da Indústria (SESI). O valor total estimado é de R$ ****,88, com vigência de 12 meses. O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal. A contratada deve cumprir as obrigações contratuais, sob pena de sanções. A execução dos serviços ocorrerá nas dependências do CIDIR e em locais indicados. A contratada deve garantir a proteção de dados pessoais.
O edital prevê que os laudos, relatórios técnicos e programas de sst decorrentes dos serviços executados deverão ser entregues à administração no prazo máximo de até 07 sete dias corridos após a realização de cada serviço.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de notafiscalfatura, acompanhada dos documentos comprobatórios da execução dos serviços etreinamentos no período de referência, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.
Considerando tratarse de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos doart. 75, inciso xv, da lei ****, não se aplica critério de julgamento competitivo, uma vez que inexiste disputa entre propostas.
Para fins de formalização da contratação direta por dispensa de licitação, nos termos doart. 75, inciso xv, da lei ****, o serviço social da indústria sesi deverácomprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, bem como sua capacidadetécnica, mediante a apresentação dos documentos exigidos pela administração.
O edital prevê que o descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidadesprevistas na lei ****, sem prejuízo da rescisão contratual e da responsabilizaçãopor eventuais danos causados à administração.
O valor total estimado da contratação será de r ****, 88 setenta e quatro mil página 10 de 70 consórcio intermunicipal de desenvolvimento da infraestrutura rodoviária cidir pinhalzinho av. recife, ****, sala 202, bairro santo antônio, pinhalzinhosc cep: **** email: ***@***. *. * telefone: 49 **** e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos.
