Licitações de Gestao Treinamento (Brasil)

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses após o recebimento da ordem de serviços/assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 14 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes à entrega do objeto, com a aprovação da unidade gestora.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

A visita técnica possui caráter facultativo e deve ser realizada até 02 dias úteis anteriores à data da sessão do certame licitatório, mediante agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,74.

O licitante vencedor deverá iniciar a instalação e a execução dos serviços de acordo com as necessidades da administração pública, após solicitação do departamento de compras, no prazo máximo de 10 dez dias, na sede da secretaria municipal de administração ou em outro setor determinado pela mesma.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e instalação dos equipamentos, e emissão da nota fiscal eletrônica, na qual deverá constar o número do empenho.

A garantia deverá ser de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

Pelo descumprimento do contrato, o contratado sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O preço máximo estimado para futura prestação de serviços é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim prazos máximos para etapas de implantação, como a apresentação do cronograma detalhado (até 10 dias da assinatura do contrato), conclusão da instalação e implantação da solução (até xx dias), disponibilização plena da plataforma (até xx dias), realização dos treinamentos (até xx dias após implantação) e início da operação assistida (imediatamente após homologação).

O edital prevê que o pagamento será efetuado de forma parcelada, observando a natureza das obrigações executadas e condicionado ao ateste da fiscalização. O pagamento referente ao fornecimento de equipamentos, licenças e instalação será realizado após a entrega, conclusão dos serviços, testes e emissão do termo de recebimento definitivo. Os serviços técnicos continuados serão pagos mensalmente. O prazo para pagamento é de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. No entanto, os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com o previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de visita técnica.

O edital indica que a exigência de amostra não se aplica a esta licitação.

O prazo para recebimento de pedidos de impugnação é até as 23:59 horas do dia 10/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15.