A licitação tem como objeto a locação, instalação e disponibilização de painel de LED e televisores para a Câmara Municipal de Itacoatiara. O processo licitatório será na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento de menor preço global. A vistoria técnica é opcional, mas caso não realizada, o licitante deve apresentar declaração de conhecimento das condições. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A proposta de preços deve ser apresentada em até 10 dias úteis a contar da divulgação do processo. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do serviço se iniciará a partir da assinatura do contrato e será válido por 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei n 14. 133/21.
O pagamento será efetuado na forma da lei n. 14. 133/21 e alterações e conforme regras estabelecidas no termo de referência anexo a este edital.
Garantia de proposta correspondente a 1 um por cento, do valor total da proposta inicial.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviço similar ao objeto por prazo não inferior a 12 meses. Serão exigidas certidões negativas da união, receita federal, tributos estaduais, municipais, previdência social, FGTS, débitos trabalhistas e falência.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/21.
As empresas interessadas poderão realizar vistoria técnica até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura das propostas. A vistoria não é obrigatória, mas caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração de conhecimento das condições.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da manifestação de interpor recurso e/ou do encerramento da sessão pública.
