A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de uma unidade de atenção especializada em saúde (policlínica) no município de Itacoatiaraam. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por menor preço e regime de execução de empreitada por preço unitário. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 14/04/2026 às 10h00min (horário de Brasília). O edital está disponível no site www. ***. *. * e no site oficial da Prefeitura de Itacoatiaraam. A participação exige credenciamento no sistema eletrônico e o licitante deve apresentar proposta para todos os itens da planilha orçamentária. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato será firmado com a empresa vencedora em até 5 dias úteis após a convocação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência e prazo de execução conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.
O pagamento das medições será efetuado após a aprovação e vistoria in loco pela equipe de fiscalização da contratante, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas válidas. O pagamento será feito em conta bancária da contratada.
A garantia de execução contratual corresponderá a 5% do valor total do contrato e poderá ser prestada em diversas modalidades previstas em lei.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor e incluem prova de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multas moratórias e de percentual sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração.
É obrigatória a realização de vistoria prévia para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,90 (dezenove milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e noventa centavos).