Licitações Itacoatiara - AM

O prazo de entrega do objeto do contrato será conforme estipulado no termo de referência/projeto básico. Em caso de fornecimento em desacordo com o exigido, o fornecedor terá o prazo máximo de 48 horas para substituição ou complemento, sob pena de sanções administrativas.

O pagamento será efetuado na forma da lei n. 14. 133/21 e alterações, e conforme regras estabelecidas no termo de referência/projeto básico, anexo ao edital.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica e jurídica, incluindo certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, e registro de equipamentos junto à ANVISA.

As penalidades incluem advertência, multa (de 1% a 30% do valor licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da manifestação de interpor recurso e/ou do encerramento da sessão.

A não apresentação de todos os documentos exigidos, ou a apresentação incompleta/incorreta, poderá levar à inabilitação, desde que não possam ser saneados.

O prazo de entrega do material deverá estar em conformidade com as especificações constantes do termo de referência/projeto básico e deste edital, sob pena de responsabilidade da contratada ou detentora da ata pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

O pagamento será efetuado na forma da lei n. 14. 133/21 e alterações e conforme regras estabelecidas no termo de referência/projeto básico, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A adjudicação será feita pelo menor preço por item à proponente que, atendendo a todas as condições expressas neste edital e seus anexos, for classificada em primeiro lugar de acordo com o critério de julgamento estabelecido neste edital.

Os licitantes que não apresentarem todos os documentos exigidos, ou que os apresentarem incompletos, incorretos, serão considerados inabilitados, desde que não possam ser saneados.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013.

A não apresentação do catálogo/folder/manual do item indicado resultará em desclassificação da empresa.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da manifestação de interpor recurso e/ou do encerramento da sessão.

A não apresentação do catálogo/folder/manual do item indicado resultará em desclassificação da empresa.

O critério de julgamento é por menor preço por item, conforme descrito: cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para fortalecer a pesca artesanal e a agricultura familiar.

O critério de julgamento será mediante aplicação de desconto sobre tabelas referenciais de serviços aprovadas pela administração.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme descrito em cujo objeto é a aquisição, pelo menor preço por item, de equipamentos médico hospitalares e infraestrurtura tecnológica.