Licitações Itacoatiara - AM

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que em cada fornecimento, se a quantidade e/ou qualidade dos produtos não corresponder ao exigido, o fornecedor será chamado para, dentro do prazo máximo de 48 horas, fazer a devida substituição, ou completar o total. O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado. O prazo para entrega do objeto do contrato será estipulado no projeto básico e estudo técnico preliminar.

O edital informa que o pagamento será efetuado na forma da lei n. 14. 133/21 e alterações e conforme regras estabelecidas no projeto básico/termo de referência anexo a este edital. Não há detalhes adicionais sobre prazos ou condições específicas de pagamento.

O edital, na minuta do contrato (Anexo VII), especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o maior percentual de desconto, conforme explicitado no edital e nos anexos.

A habilitação técnica exige comprovação de aptidão por meio de atestado de capacidade técnica, em condições compatíveis em características, quantidades e prazos, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. O licitante poderá apresentar quantos documentos julgar necessários para comprovar que já forneceu objeto similar ao da licitação. O edital também lista diversas declarações a serem apresentadas, como conhecimento do objeto, cumprimento de obrigações, mitigação ambiental, conformidade com a LGPD, e ausência de condenações criminais para sócios.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa (de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções são aplicadas com base na natureza e gravidade da infração, danos causados, e outras circunstâncias.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional. No entanto, no item ****, é citado que havendo a necessidade de avaliação técnica, o a pregoeiro a poderá utilizar o procedimento de diligência, previsto no edital.

O edital não exige o envio de amostras como parte do processo de habilitação ou proposta. No entanto, a infração administrativa **** menciona deixar de apresentar amostra como motivo para desclassificação ou inabilitação.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da manifestação de interpor recurso e/ou do encerramento da sessão. Para recursos referentes ao julgamento das propostas ou ao ato de habilitação/inabilitação, a intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, com prazo para apresentação das razões recursais iniciado na data de intimação ou lavratura da ata.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.

O edital prevê o critério de julgamento por maior percentual de desconto, por item, conforme a seguinte frase: como critério de julgamento por maior percentual de desconto, por item.