Licitações de Ltcat Laudo (Brasil)

O julgamento das propostas será pelo critério tipo menor preço global lote único. a pregoeira efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio tipo menor pre�oglobal lote �nico.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas. o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar dever� ter encaminhado, no mesmo momento em que foi enviada a proposta, os documentos de habilita��o previstos no item 7. 12 e seguintes deste edital

A prática injustificada de atos como não manter a proposta ou deixar de enviar documentação exigida sujeitará a licitante a sanções. a pr�tica injustificada de atos tipificados no art. 155 da lei n. o **** tais como n�o manter a proposta eou deixar de enviar documenta��o exigida, sem preju�zo de outras infra�es cometidas na licita��ocontrata��o, sujeitar� a licitante a san�es, apuradas em regular processo administrativo.

Não será exigida apresentação de amostra neste edital. �o ser� exigida apresenta��o de amostra neste edital.

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório e/ou apresentar pedido de esclarecimento. at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o, qualquer pessoapoder� impugnar o ato convocat�rio eou apresentar pedido de esclarecimento, sob pena dedecad�ncia do direito de faz�lo administrativamente.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que contenha vício insanável, não obedeça às especificações técnicas, ou apresente preço final superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequível. amb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. e ser� desclassificada a proposta que contiver v�cio insan�vel que n�o obedecer �sespecifica��es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia, ou apresentarem desconformidadecom exig�ncias do ato convocat�rio. e ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superiorao pre�o m�ximo fixado pela administra��o, ou que apresentar pre�o manifestamenteinexequ�vel.

O edital especifica que a proposta de preços deve conter a especificação do prazo de entrega do objeto. O prazo de vigência contratual será de 1 ano, contado da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de administração e gestão interna, de acordo com as condições estabelecidas em edital e seus anexos.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global, de acordo com o especificado no anexo I.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte possui regras específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

A apresentação de amostra é dispensada em regra, mas a administração, quando entender necessário, poderá solicitar a apresentação de qualquer desses itens para análise e validação técnica.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não observância do disposto no subitem 5. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação de documentos comprobatórios de ME/EPP, caso a empresa se declare como tal, pode levar à inabilitação.

O valor mínimo estimado é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta mil reais).