Licitações de Ltcat Laudo (Brasil)

O início da execução do objeto se dará imediatamente, após a assinatura do contrato. Os prazos específicos para entrega de documentos e realização de serviços estão detalhados no Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até 15 dias após a emissão da nota fiscal/fatura e atesto do fiscal do contrato, mediante ordem bancária. O serviço executado será pago no mês subsequente à sua prestação.

O critério de julgamento será a proposta de menor preço global.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e técnica são as usuais para a generalidade dos objetos e serão disciplinadas no aviso de dispensa eletrônica.

Os fornecedores estarão sujeitos a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na contratação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme o caso. A execução deverá ocorrer de forma contínua e ininterrupta, garantindo a manutenção dos programas obrigatórios de saúde e segurança do trabalho durante toda a vigência contratual, sendo vedada a paralisação injustificada dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo e do atesto da nota fiscal, mediante depósito em conta bancária indicada pela contratada. Na hipótese de irregularidades na execução ou na documentação apresentada, o prazo de pagamento será suspenso até a devida regularização, sem prejuízo da aplicação de sanções cabíveis.

Não será exigida garantia.

O procedimento adotará como critério de julgamento o menor preço global, com modo de disputa aberto.

A verificação da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica do proponente classificado em primeiro lugar, conforme exigências legais e condições estabelecidas no processo.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível. As sanções administrativas serão aplicadas de forma gradativa, observando a natureza e a gravidade da infração, podendo consistir em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Execução de visitas técnicas presenciais, sempre que necessário para avaliação dos ambientes de trabalho, identificação de riscos ocupacionais e atualização dos programas.

A matriz de riscos detalhada complementa a análise prevista no item 14, com aprofundamento dos eventos críticos associados à execução contratual, permitindo maior controle e mitigação de impactos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil novecentos e quarenta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato em até 2 dias úteis após a convocação e para a apresentação da proposta final em até 3 horas após a solicitação do pregoeiro.

Os pagamentos serão efetuados preferencialmente via PIX ou em crédito em conta bancária indicada pelo fornecedor, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, vinculados à conferência e aprovação da Secretaria Municipal de Administração pelo Departamento de Recursos Humanos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio da plataforma Licitar Digital, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação mesmo com restrições fiscais e trabalhistas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até as 23h59m do dia 29/05/2026.

A não observância da atualização dos dados cadastrais na Licitar Digital poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Declarações falsas relativas ao cumprimento de condições também sujeitarão o licitante às sanções previstas.