O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, odontológicos e laboratoriais. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. A sessão pública ocorrerá em 22/04/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço. A licitação será realizada em um único item. A participação é aberta a interessados credenciados no sistema www. ***. *. * edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, regras para lances, fase de julgamento, habilitação, termo de contrato, recursos, infrações e sanções, impugnação e esclarecimentos. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia de execução. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Camapuã/MS.
O início da execução do objeto será em até 10 dias corridos a contar da emissão da ordem de início dos serviços. Para manutenção corretiva, o atendimento emergencial deverá ocorrer em até 24 horas úteis.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro em conselho profissional, profissional técnico habilitado, atestados de capacidade técnica operacional e estrutura técnica adequada.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral do dano causado.
O edital prevê o direito do licitante realizar vistoria prévia no local de execução dos serviços, mas o contratado poderá optar por não realizar a vistoria, mediante declaração formal do seu responsável técnico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.
