Licitações de Manutencao Equipamentos Medicos Odontologicos Hospitalares (Brasil)

O edital prevê licitação sob modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item.

O prazo de início da execução é contado a partir de uma data específica até outra data específica, com encerramento do contrato caso não ocorra prorrogação. A entrega dos itens solicitados deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria municipal. O pagamento será realizado por ordem bancária ou boleto bancário.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços ou peças fornecidas, mas exige que as peças sejam novas e originais, com certificado de garantia quando aplicável.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Empresas com restrições fiscais ou trabalhistas terão prazo de 5 dias úteis para regularização.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação dos termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, ou não cumprimento das exigências de habilitação e proposta.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que todos os itens que se pretende adquirir deverão ser entregues em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento está previsto para ocorrer em 30 dias após o recebimento dos itens. A nota fiscal/fatura deverá conter os dados para depósito bancário e ser entregue, juntamente com os itens, no almoxarifado municipal da saúde.

O edital estabelece que a empresa deverá oferecer garantia contra defeitos de fabricação de, no mínimo, 03 meses, contados do recebimento dos itens.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica e regularidade fiscal, incluindo CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e trabalhistas, e comprovante de regularidade do FGTS.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que praticar infrações, como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital informa que opcionalmente as empresas interessadas poderão realizar visita técnica para verificar, in loco, e avaliar a compatibilidade das peças que pretende ofertar. Para agendar, deve-se contatar o telefone 19 ****, ramal **** (Jossyane) e **** (Nádia).

O edital menciona que a não apresentação do arquivo com a proposta inicial implicará na desclassificação do participante. Também pode haver desclassificação por não cumprimento do edital, como ausência de indicação da marca e fabricante do produto.

O objeto contratual deverá ser executado em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no prazo de 24 horas úteis, a contar do recebimento de cada ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 03 três meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar qualificação técnica, incluindo prova de inscrição no CREA e apresentação de profissional de nível superior com atestado de responsabilidade técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções previstas na lei e edital, quando do descumprimento de obrigações pelo contratado.

Não serão admitidos atestados de responsabilidade técnica de profissionais que, na forma de regulamento, tenham dado causa à aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 em decorrência de orientação proposta, de prescrição técnica ou de qualquer ato profissional de sua responsabilidade.

O valor estimado para o serviço de manutenção é de R$ ****,00.

O fornecimento dos itens deverá ser realizado em um prazo não superior a 07 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento do subitem 5. 7, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica. Os pagamentos estarão sujeitos à retenção de tributos na fonte.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 10 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do CRC, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 02 a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.