Licitações de Manutencao Equipamentos Medicos Odontologicos Hospitalares (Brasil)

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. A execução do objeto se iniciará em até 30 dias após o recebimento da ordem de serviço. Os equipamentos deverão ser entregues e instalados nas ambulâncias do SAMU 192. A manutenção preventiva deverá ocorrer mensalmente e a corretiva em até 24 horas após abertura de chamado.

O pagamento dos serviços efetivamente executados será efetuado em até 30 dias a contar da apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, mediante solicitação da empresa e com a apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento deste pregão eletrônico será o menor preço por lote, por meio do modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital. A análise da documentação sucederá a fase do julgamento das propostas.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante documento formalizado e apresentado no e-mail licitacao@cimnorte. es. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo para execução dos serviços classificados como não urgentes será de até 48 horas, contadas da solicitação formal. Para os casos considerados urgentes ou emergenciais, o prazo máximo para atendimento será de até 4 horas.

O município efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor, após a apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 20 vinte dias, através de depósito em conta corrente de titularidade da contratada.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e comprovação de aptidão para execução dos serviços, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, sujeitando-se às sanções previstas no art. 156, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até o 3º dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

O valor total estimado para os serviços de manutenção é de R$ ****,00. Para aquisição de peças, foi estimado o montante de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.