Licitações de Manutencao Equipamentos Medicos Odontologicos Hospitalares (Brasil)

O edital prevê que a entrega/execução do objeto desta licitação pelas empresas vencedoras em favor da administração será de acordo com a necessidade dessa última, com a autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras do município, num prazo máximo de 5 dias após a autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento obedecerá a ordem cronológica conforme decreto municipal 145/2023 e será efetuado através de ordem bancária e transferência em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, no prazo máximo de até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal e fica condicionado a aprovação do recebimento do objeto pelo fiscal do contrato.

O edital especifica que a garantia de serviço mínima é de 03 três meses e para peças, a garantia mínima também é de 03 três meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o maior desconto por lote.

O edital informa que os documentos de habilitação previstos no termo de referência, obrigatoriamente deverão ser anexados em momento oportuno, necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação conforme valores apostos na tabela que consta neste TR é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços é de até 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho, conforme especificado no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, por ordem bancária, com retenção tributária conforme legislação vigente.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se a sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total do objeto é de R$ ****,91.

O prazo de entrega dos bens é de até 05 (cinco) dias úteis, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas conforme o edital, com apresentação de diversas certidões e documentos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,75 (cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos).