Licitações de Equipamento Muller (Brasil)

O prazo de vigência do contrato é de até 06 meses a contar da data da última assinatura, podendo ser prorrogado. O termo de referência define os prazos e condições de conclusão e entrega do objeto.

O prazo para pagamento e as demais condições referentes a ele estão definidos no termo de referência, que é parte integrante deste contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, permanecendo apenas a obrigação acessória da garantia contra defeitos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal no ****, de 2021, e no decreto municipal no ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, observando-se como limite para recebimento das impugnações a data e o horário estabelecido no preâmbulo deste edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, e neste edital. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,21.

O prazo máximo para fornecimento de peças de uso comum e disponíveis em estoque é de 3 dias corridos. Para peças de média complexidade ou sob encomenda, o prazo é de 7 dias corridos. Para peças de alta complexidade ou importadas, o prazo é de 15 dias corridos. a prioridade no fornecimento das peças será definida pela contratante, considerando a urgência e a essencialidade da peça para a manutenção de veículos e máquinas que impactam diretamente as atividades municipais.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira será verificada. Documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Empresas estrangeiras devem apresentar documentos equivalentes, traduzidos e autenticados. Microempresas e pequenas empresas têm tratamento favorecido.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). a aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente pelo sistema eletrônico www. ***. *. * impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital. a falsidade da declaração. . . sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de conclusão da obra será de 150 dias, contados da data da expedição da ordem de serviço. O prazo de conclusão será de 150 dias, contados da data da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o certifico do fiscal, por ordem bancária ou na tesouraria. O pagamento será feito em até 30 trinta dias após o certifico do fiscal, por ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor global contratado, podendo ser em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia. Será exigida garantia para execução do contrato, a ser prestada no prazo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura contratual, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global contratado.

O critério de julgamento será o menor preço global. Critério de julgamento: menor preço global

As licitantes deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital. Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os seguintes documentos: **** jurídica: [. . . ] **** social: [. . . ] **** fiscal e trabalhista: [. . . ] **** técnica: [. . . ]

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 dalei federal no ****, pelas seguintes condutas: [. . . ] As sanções aplicáveis, conforme art. 156 da lei no ****, são: [. . . ]

A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente junto ao departamento de engenharia do município, até um dia antes da abertura. Vistoria técnica: a vistoria é facultativa e deve ser agendada previamente junto ao departamento de engenharia do município de Lauro Müller, pelo telefone 48 ****, até um dia antes da abertura.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica com antecedência mínima de 03 dias úteis da data de abertura. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica oficial de licitações https:bnc. org. br, com antecedência mínima de 03 três dias úteis da data de abertura do certame.

A não realização da vistoria não exime o licitante de pleno conhecimento das condições do local e do objeto. A empresa que optar por não realizar a vistoria deverá apresentar declaração assumindo os riscos. A não realização da vistoria não exime o licitante de pleno conhecimento das condições do local e do objeto. A licitante que optar por não realizar vistoria deverá apresentar declaração conforme modelo, assumindo os riscos da decisão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30. Valor total da contratação: Valor previamente estimado em R ****, 30