Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para abastecimento da frota municipal. O sistema de gerenciamento informatizado com cartão magnético ou microprocessado e rede credenciada de postos de combustíveis é o objeto principal. O critério de julgamento é a menor taxa administrativa. O prazo para envio de propostas é 12/05/2026 até 23:59h. A abertura das propostas será em 15/05/2026 às 09:00h. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da Ata de Registro de Preços ou Contrato, que é de até 05 dias úteis após a convocação.
O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital, e que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor taxa administrativa do item.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos anexados no ato do cadastramento da proposta, válidos na data e hora da abertura do certame.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este certame.
O prazo para impugnação ao edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total médio estimado da contratação é de R$ ****,00.