O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, incluindo reserva, emissão e remarcação de passagens aéreas. A abertura das propostas é em 03/03/2026. O critério de julgamento é o maior desconto por item. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A impugnação ao edital deve ser feita até 26/02/2026. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A proposta deve ser enviada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias. A administração poderá revogar o pregão por interesse público ou anulá-lo por ilegalidade.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o prazo de vigência da contratação, que é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos, conforme o edital.
O edital informa que as regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
O edital informa que haverá garantia de proposta referente a um por cento.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado será definido pelo setor de compras do município de nísia floresta, conforme o disposto no art. 23 da lei n ****, sendo ainda aplicada as disposições contidas na instrução normativa seges me n 65, de 7 de julho de 2021, conforme prevê o art. 187, da lei **** e decreto municipal n ****.
