A licitação tem como objeto a contratação de serviços especializados em ovariohisterectomia e orquiectomia para a Secretaria Municipal de Saúde de Teixeira Soares. O valor máximo aceitável é de R$ ****,40. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por lote. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para envio de questionamentos, esclarecimentos ou impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta de preços e os documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de inadimplemento contratual.
O prazo de entrega será de no máximo 5 cinco dias úteis e se iniciará a contagem no dia seguinte a ciência do recebimento da requisição de compra ou documento oficial que solicite os serviços.
O pagamento será realizado por meio de cartão de pagamento, ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.
A verificação da habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor e será verificada, após a análise e julgamento das propostas, devendo apresentar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo para este processo de licitação será estipulado no máximo de r ****, 40 duzentos e trinta e três mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos.
