O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços mecânicos para veículos da prefeitura. A abertura das propostas é em 22/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é aberta a pessoas jurídicas. O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução dos serviços. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano.
O prazo de entrega do objeto é de 03 três dias, contados do recebimento da nota de empenho ordem de fornecimnto.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos produtosmateriais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não havendo necessidade de solicitação de amostra, visto que, os itens já estão devidamente detalhados no dfd documento de formalização de demandas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para as contratações da secretaria municipal de administração é de r ****, 00 oitocentos e sessenta e nove mil quinhentos e quatorze reais.