Licitações de Servicos Caminhoes (Brasil)

O prazo de entrega dos serviços de conserto, montagem e desmontagem de pneus será de até 1 hora, salvo para veículos de emergência que deverão ser executados em até 30 minutos, a partir do recebimento da SF (Solicitação de Fornecimento).

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito em conta corrente, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada e certidões negativas.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item/lote.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados na plataforma pelos licitantes vencedores, por meio eletrônico (upload), nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados ao departamento de licitação em até 2 dias úteis após o encerramento da sessão pública.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas de até 20% do valor total a ser pago, suspensão temporária para participar de licitações e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer licitante e/ou cidadão poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,35.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Ocorrendo erro na nota fiscal/fatura, esta será devolvida para retificação, reiniciando a contagem do prazo. Caso ocorra atraso no pagamento pela administração, o contratado fará jus a multa de 2% sobre o valor da nota fiscal, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA/IBGE.

Será exigida garantia contratual no valor de 5% do valor contratado, com previsão expressa de que suporta o pagamento de dívidas trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, fiscais, indenização a terceiros, multas contratuais e municipais, e prejuízos ao contratante.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos digitais enviados pelo sistema, incluindo registro comercial, inscrição do ato constitutivo, certidões negativas de débitos (FGTS, municipal, estadual, federal, trabalhista), e certidão negativa de feitos sobre falência. Será verificada a regularidade perante o SICA.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), e multas moratórias e compensatórias, conforme a gravidade da infração e o dano causado à administração.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento serão recebidos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação, via e-mail.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o termo de referência indica que os serviços deverão ser concluídos em prazo não superior a 01 dia, contado após autorização, salvo em casos especiais.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que o contratado não está obrigado a prestar garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona que a realização de vistoria prévia é facultada ao licitante, e que o agendamento será feito de forma exclusiva para cada licitante.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, na plataforma eletrônica BLL Compras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O prazo para a prestação dos serviços será após a ordem de serviço expedida pelo órgão solicitante. Os materiais solicitados deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia do produto licitado é de no mínimo 24 vinte e quatro meses, a contar da data de entrega dos mesmos.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa realizará a vistoria técnica dos pontos de iluminação, identificação das falhas e execução dos serviços conforme as exigências deste termo de referência.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até as 17:00hs do dia ****, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.