Licitações de Sistema Assistencia Socia (Brasil)

O prazo para entrega dos veículos será de até 60 dias, contados da emissão da ordem de compra/contrato. a entrega dos ve�culos dever� ocorrer na sede da secretaria municipal de transportes, sito � av. rio grande do sul, no ****, bairro cidade alta, santa helenapr.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou boleto. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, conforme se��o anterior.

A garantia contratual dos bens é de, no mínimo 36 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual dos bens, complementar � garantia legal, � de, no m�nimo 36 trinta e seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia �til subsequente � data do recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por lote, observado o prazo para fornecimento, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e de qualidade e demais condi��es definidas neste edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II do artigo 63 da lei federal no 14. 133/2021. os documentos de habilita��o ser�o exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso ii do artigo 63 da lei federal no ****.

Em caso de inadimplemento contratual, o contrato estará sujeito às sanções por penalidades previstas no edital. havendo inadimplemento contratual, o contrato estar� sujeito �s san�es por penalidades previstas no edital.

Para os casos de exigência de amostras, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras. por meio de mensagem no sistema, ser� divulgado o local e hor�rio de realiza��o do procedimento para a avalia��o das amostras, cuja presen�a ser� facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Itens ofertados em desacordo com as especificações do termo de referência serão desclassificados. itens ofertados em desacordo com as especifica��es do termo de refer�ncia ser�o desclassificados.

O pagamento será realizado mensalmente e será pago proporcionalmente aos dias locados, em especial, no mês de entrada e saída do imóvel.

O contratado deverá apresentar: CPF, certidão negativa de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, e matrícula do imóvel.

As sanções podem incluir advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O imóvel encontra-se em condições de uso imediato, conforme vistoria técnica realizada pelo município.

O valor total da contratação será de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de 30 dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir da aceitação definitiva e liquidação da respectiva nota fiscal pela administração.

O veículo terá garantia de fábrica de, no mínimo, 36 meses.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente pelo email licitacao@mirassolandia. sp. gov. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado é de R$ ****,97.