Licitações de Sistema Assistencia Socia (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação contínua do serviço de assessoria técnica ao longo de 12 meses.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação, os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. * licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da responsabilidade civil e criminal.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.

Após o recebimento da nota de empenho, o fornecedor terá o prazo máximo de 5 dias úteis para entregar o item solicitado.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal, em até 30 dias contados a partir da data final do adimplemento de cada parcela.

A contratada deverá fornecer garantia formal para o objeto, contra qualquer irregularidade de fabricação e vício de utilização, inclusive com sua substituição quando necessário, sem ônus para a contratante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,95.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias úteis contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa aceita pela administração. A entrega deverá ser realizada nos endereços indicados na ordem de fornecimento, nos setores competentes de cada secretaria requisitante, no horário de 08h às 14h, em dias úteis, sem ônus adicional para o município.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O edital exige para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações complementares.

O edital prevê sanções administrativas que podem incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, caso seja solicitado pelo pregoeiro, deverá apresentar amostras dos itens arrematados no prazo máximo de 3 três dias úteis.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,90 (trezentos e noventa mil, novecentos e doze reais e noventa centavos).

O prazo para a execução/entrega dos itens será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. O início da execução/entrega do objeto se dará em até 15 quinze dias contados da assinatura da ata de registro de preço.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 10 dez dias contados da emissão da nota fiscal, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.

Não haverá exigência de garantia da contratação tratada nos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de R$ ****,50 (quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a entrega será de no máximo 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho de forma integral.

O edital informa que a nota será paga após o consumo total das requisições, e que o pagamento será efetuado na forma, nas condições e no prazo previsto neste termo de referência.

O edital estabelece que a contratada deverá prestar garantia contra defeitos de fabricação mínima de 12 doze meses para todos os itens.

O edital exige que as empresas comprovem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo de 5 cinco por cento do montante da contratação, e em caso de consórcio, um acréscimo de 10 dez por cento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,02 (trinta e seis mil quatrocentos e doze reais e dois centavos).