O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação centralizada de serviços contínuos de engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) para atender aos órgãos e entidades do município de Aracaju. O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com disputa aberta. O valor total estimado é de R$ ****,48. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 18/05/2026 às 09:00. O contato para consultas e edital é via telefone (0xx79 ****) ou e-mail (***@***. *. *). O endereço para contato é na Rua Frei Luis Canolo de Noronha, n 42, Conjunto Costa e Silva, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE. A visita técnica é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada pelo agente de contratação através do cadastro no sistema www. ***. *. * . O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia de execução contratual será de 5% do valor anual do contrato. As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O prazo de início para execução dos serviços será de até 10 dias úteis, após a solicitação formal da contratante através de ordem de serviço. O PPRA e o LTCAT deverão ser entregues em 60 dias após a assinatura do contrato, o PCMSO em 90 dias, e os exames médicos e consultas em no máximo 90 dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mensalmente no prazo de até 30 dias corridos, com posterior crédito em conta bancária da contratada, após a certificação pelo fiscal do contrato. Não haverá pagamento antecipado.
Será exigida garantia contratual de execução no percentual de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em carta de fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
A habilitação será verificada pelo agente de contratação por meio do cadastro do fornecedor no sistema www. ***. *. *, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no portal aracajucompras, desde que vigentes.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de Aracaju por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.
A vistoria prévia é obrigatória e poderá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 15h às 17h, mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,48.
