Licitações de Medicina Do Trabalho So (Brasil)

O edital prevê que o agendamento de exames deve ser feito em até 1 dia útil após solicitação, a emissão de ASO é imediata com entrega em até 24 horas após o exame, e o atendimento é conforme a demanda do Sebrae.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias do aceite da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente ou boleto bancário.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige que a empresa apresente SICAF, CNPJ atualizado, contrato social, documento de identificação dos representantes legais (RG e CPF e/ou CNH), e portfólio da empresa ou documentos/atestados que comprovem a execução de serviços similares.

O edital prevê que em caso de inexecução total do objeto, a multa será de 10% sobre o valor total do contrato. Na hipótese de inexecução parcial, a multa será calculada de forma proporcional à gravidade da infração e à extensão do descumprimento.

O edital prevê que a execução do objeto terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço/fornecimento, com prazo de conclusão em até 45 dias após envio da ordem de compra, conforme proposta apresentada.

O edital informa que o pagamento será em parcela única com vencimento em até 30 dias após o recebimento do produto/serviço, mediante apresentação de nota fiscal. Não haverá antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço, justificado através de orçamentos e comprovação de preço de mercado.

O edital exige que o contratado mantenha, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação direta.

O edital prevê sanções para caso de descumprimento conforme art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas a vigência da contratação será da data de sua assinatura até ****, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que O valor será pago no prazo de até 30 dias da apresentação de cada nota fiscal correspondente e depois de atestadas pela Câmara Municipal a efetiva satisfação do objeto contratual, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhada pelas certidões fiscais exigidas em lei.

O edital informa que O prazo de garantia quando for o caso não poderá ser inferior a 05 cinco anos, contado do termo de recebimento definitivo da reforma a ser emitido por comissão designada pela autoridade competente.

O edital estabelece que será declarada vencedora a oferta de menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade técnica, conforme detalhado nas páginas 3 e 4 do documento.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona a necessidade de evitar penalidades decorrentes de erros ou atrasos no cumprimento das obrigações legais relacionadas ao eSocial.

O edital prevê que será dada ciência aos licitantes para apresentação de recurso no prazo de 03 três dias úteis.

O edital informa que o Valor global estimado: R ****,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os laudos, mas menciona que a contratação ocorrerá conforme demanda da administração e que o prazo para emissão do laudo médico será de no máximo 03 dias úteis após a realização da perícia, salvo em casos que necessitem de exames.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que os serviços serão realizados nas instalações da contratada.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços contratados serão entregues parceladamente, conforme demanda do setor requisitante, e que o prazo de vigência da contratação será de 1 ano, podendo ser prorrogado. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis contados da convocação.

O pagamento será efetuado até o 10º dia após a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do serviço, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. A nota fiscal deverá conter o número da conta corrente e agência bancária da contratada, bem como o número da ordem de compra.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para prestação dos serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para participar, as empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de 1% a 10% do total da ordem de serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04 (cento e noventa e dois mil e oitocentos reais e quatro centavos).