Licitações de Locacao Caminhao Guincho Hora (Brasil)

A disponibilização dos equipamentos e operadores deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, podendo, em situações emergenciais devidamente justificadas, ser estabelecido prazo inferior.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em moeda corrente nacional, em favor da contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis, contado do recebimento definitivo do objeto, do atesto da nota fiscal/fatura pela fiscalização competente ou da apresentação regular da documentação exigida.

Considerando a natureza do objeto, consistente na locação de veículos pesados, máquinas e plataformas elevatórias na modalidade hora máquina, não se aplica garantia convencional de produto. Todavia, a contratada deverá assegurar, durante toda a execução das ordens de serviço, a plena condição de funcionamento, segurança, desempenho e disponibilidade operacional dos equipamentos e implementos disponibilizados.

A seleção do fornecedor será realizada adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço por lote, considerando a estruturação técnica dos itens e a necessidade de compatibilidade operacional entre equipamentos e implementos.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, nos termos do instrumento convocatório e da legislação aplicável.

A contratada que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei nº 13. 303/2016 e no regulamento interno de licitações e contratos da emdur, especialmente advertência, multa e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a emdur, por até 2 dois anos.

Caberá recurso administrativo no prazo de 5 cinco dias úteis, contados da comunicação da decisão que aplicar sanção ou determinar a rescisão contratual, nos termos do art. 179 do rilcemdur.

A ausência de preenchimento dos instrumentos de controle operacional, a existência de registros incompletos, inconsistentes ou incompatíveis com a ordem de serviço, a divergência injustificada entre horímetro e relatório de medição, a falta de identificação do serviço executado, a cobrança de período improdutivo ou a ausência de validação da fiscalização poderão ensejar glosa total ou parcial das horas apontadas, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis.

A execução dos serviços será realizada exclusivamente mediante ordem de serviço formal emitida pelo DAMA E, com prazos máximos de mobilização variando de 2 horas para caminhão guincho e prancha, a 5 dias úteis para escavadeira de esteira e 2 dias úteis para retroescavadeira 4x4. a contratada deverá disponibilizar o equipamento solicitado no local indicado, observados os seguintes prazos máximos de mobilização: 11. 5. 1. caminhão guincho tipo munck com gaiolacesto: 6 seis horas.

O pagamento será realizado por hora efetivamente trabalhada, com base em medição e controle por horímetro funcional, sendo vedado qualquer pagamento por estimativa, disponibilidade ou tempo improdutivo. a execução observará demanda formalizada por ordem de serviço, medição por hora efetivamente trabalhada, controle por horímetro funcional, íntegro e inviolável, relatório operacional e validação por termo circunstanciado do fiscal do contrato, vedado qualquer pagamento por estimativa, disponibilidade, ociosidade, expectativa de uso, deslocamento não autorizado ou tempo improdutivo.

O critério de julgamento será o menor preço por item. 7. 1. o critério de julgamento será o menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema, após a classificação das propostas, e inclui cópia de identidade do sócio administrador, contrato social, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal municipal, estadual e federal, FGTS, certidão de falência e concordata, e certidão negativa de débitos trabalhistas. 8. 0. a documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema, dentro dos prazos estabelecidos durante a sessão, ou seja, após classificação das propostas, cumprindo legislação específica, sendo: 8. 1. 1. cópia de identidade do sócio administrador

As penalidades administrativas estão elencadas no termo de referência, minuta da ata de registro de preços e do contrato. xii sanções administrativas 12. 1. elencadas no termo de referência tr, minutas da ata de registro de preços arp e do contrato.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. 4. 4 impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão e pelos licitantes, a partir da publicação do aviso do edital, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, dirigidas ao pregoeiro.

Propostas que não se refiram à integralidade do objeto, não atendam às exigências do edital, ou apresentem preços simbólicos, irrisórios, de valor zero, ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. 7. 2. será desclassificada a proposta que: 7. 2. 1. não se refira à integralidade do objeto

O valor global estimado é de R$ ****,17. valor global estimado r ****,17