Licitações Matozinhos - MG

O prazo para execução do objeto deve obedecer às seguintes etapas: etapas 01, 02 e 03 levantamento de dados e estudos preliminares, projeto básico e projetos executivos: até 60 dias corridos, a contar da data de recebimento de ordem de serviço ou de documento similar emitido pela câmara municipal de matozinhos.

O pagamento será realizado em até 05 cinco dias úteis após a entrega dos itens listados acima, mediante entrega da nota fiscal corretamente emitida, atestada e conferida pelo fiscal do contrato, atendido o art. 62 da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica estão discriminados no item 9 do termo de referência em anexo.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www. ***. *. * no prazo de 20 vinte minutos, sob pena de preclusão.

O valor estimado da contratação é 52, 613, 33 cinquenta e dois mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será feito em parcela única após a entrega completa dos uniformes. O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega completa dos uniformes e o seu recebimento definitivo pela administração.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação estão no item 8 do termo de referência.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

A empresa selecionada deverá apresentar amostras dos uniformes. a empresa selecionada deverá apresentar amostras dos uniformes ofertados.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67. o valor estimado da contratação é de r ****, 67 onze mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos.

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data da efetiva liquidação da nota fiscal no sistema informatizado do cisrec, de acordo com as notas fiscalis, devidamente conferidas e aprovadas pelo fiscal ou gestor do contrato.

A empresa vencedora prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do artigo 96 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021. Essa garantia terá validade durante toda a execução contratual e permanecerá eficaz por mais 60 sessenta dias após o término da vigência do contrato, devendo corresponder a 5 cinco por cento do valor total contratado.

Para o julgamento das propostas, será adotado o critério de maior desconto por lote sobre os preços fixados no banco de preços do tcemg, observados o valor máximo aceitável, os prazos de fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de qualidade e desempenho e as demais condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

A documentação de habilitação deverá ser anexada na plataforma licitar digital www. ***. *. * no ato do cadastramento da proposta, antes da data e horário de abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a não veracidade das informações prestadas, poderá ensejar, mediante prévio processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, a aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou apresentar impugnação ao presente ato convocatório, mediante protocolo exclusivamente pela plataforma licitar digital www. ***. *. *, no campo próprio do processo licitatório em análise.

A presente licitação tem o valor estimado de r ****, 07 setecentos e sessenta e nove milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e sete centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento pela efetiva execução dos serviços será realizado à contratada no prazo de até 30 trinta dias, contados da data da aceitação definitiva e do atesto pelo fiscal designado, observada a ordem cronológica de exigibilidade, nos termos do art. 141 da lei n ****.

O edital não exige garantia contratual.

Para o julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por lote.

A documentação de habilitação deverá ser anexada na plataforma licitar digital www. ***. *. * no ato do cadastramento da proposta, antes da data e horário de abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a não veracidade das informações prestadas, poderá ensejar, mediante prévio processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, a aplicação das sanções.

O edital não exige vistoria técnica prévia.

O edital não menciona envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou apresentar impugnação ao presente ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,21.

O serviço deverá ser prestado de forma contínua.

O pagamento será realizado em até 5 dias após a entrega do serviço.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação estão no termo de referência.

As infrações e sanções administrativas estão no termo de referência.

O valor estimado é de ****,99.