Licitações Matozinhos - MG

O prazo de prestação de serviços é em até 10 dias, a contar do recebimento da requisição.

O edital exige prazo de garantia dos produtos/prestação dos serviços conforme estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O contratado será responsabilizado e sujeito às sanções administrativas previstas no Decreto Municipal nº 4. 054/2025 e na Lei Federal nº 14. 133/2021.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido no edital.

O fornecimento será efetuado no prazo máximo de 90 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato. o prazo máximo de 90 noventa dias, contados do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados da data da aceitação definitiva e do atesto pelo fiscal designado. o pagamento pela efetiva entrega dos bens será realizado à contratada no prazo de até 30 trinta dias, contados da data da aceitação definitiva e do atesto pelo fiscal designado

A garantia mínima dos bens é de 36 meses, contados da emissão do termo de recebimento definitivo, ou prazo superior ofertado pelo fabricante. garantia mA­nima de 36 trinta e seis meses, contados da emissão do termo de recebimento definitivo, ou prazo superior ofertado pelo fabricante

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. será adotado o critério de menor preço por item

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação juntamente com a proposta, no momento do envio pelo sistema eletrônico. É indispensA­vel a apresentação dos documentos de habilitação juntamente com a proposta, no momento do envio pelo sistema eletrônico

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% sobre o valor da ordem de fornecimento ou contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada. . . a aplicação das seguintes sanções: a advertência. . . b multa de até 10 sobre o valor da respectiva ordem de fornecimento ou contrato

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pela plataforma licitar digital. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, provididências ou apresentar impugnação

A apresentação de declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação vigente e no edital. A apresentação de declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação vigente e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90. Valor total estimado da contratação: R ****,90

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto será de até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou naf nota de autorização de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do ateste da medição, mediante apresentação de nota fiscal devidamente emitida, com as retenções tributárias obrigatórias conforme a atividade da empresa, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica.

O prazo de garantia é o do artigo 26, da lei **** código de defesa do consumidor, conforme a natureza do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica estão discriminados no item 6 do termo de referência em anexo.

O edital menciona infrações e sanções administrativas no item 9, remetendo ao termo de referência para detalhes.

O edital prevê que os licitantes poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www. ***. *. * no prazo de 20 vinte minutos, sob pena de preclusão.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a presente contratação é de r685, 99 seiscentos e oitenta e cinco reais, e noventa e nove centavos.