Licitações Matozinhos - MG

O fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 45 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, conforme o item 1. 3. 1.

A garantia mínima é de 3 anos ou conforme padrão do fabricante, sem limitação de quilometragem nesse período, conforme o item 28.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme detalhado no item 9.

É facultada a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário, no prazo de 30 dias, contados da data da efetiva liquidação da nota fiscal no sistema informatizado do respectivo contratante, de acordo com as notas fiscais devidamente conferidas e aprovadas pelo fiscal ou gestor do contrato, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no ****.

Será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o qual poderá ser realizado em www. ***. *. *

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou a prática das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei no **** poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, as seguintes sanções: a advertência, multa de até 10 do total do contrato, ordem de compra/serviço, multa de até 20 sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o aceite da proposta, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra/prova de conceito, para verificação da conformidade da solução ofertada com as especificações constantes do termo de referência e seus apêndices.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

A presente licitação tem o valor estimado de R$ ****,00.

O critério de julgamento é maior desconto linear.

O licitante deve atender a todas as exigências contidas neste edital, anexos e legislação específica.

A visita técnica é facultativa, e a não realização implica a inteira responsabilidade da licitante.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório da concorrência, observado, para tanto, o prazo de até 03 dias antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor da contratação está estimado em R$ ****,61.

Para os crachás funcionais, o prazo para entrega de cada solicitação será de até 10 dias úteis, contados da aprovação definitiva da arte. Para os demais materiais, os prazos serão definidos nas ordens de fornecimento. o prazo para entrega de cada solicitação será de até 10 dez dias úteis, contados da aprovação definitiva da arte pela câmara municipal.

O pagamento será realizado exclusivamente pelos quantitativos efetivamente solicitados, produzidos, entregues e definitivamente recebidos pela Câmara Municipal, no prazo de até 28 dias corridos, contados do ateste da nota fiscal. o pagamento ser� realizado exclusivamente pelos quantitativos efetivamente solicitados, produzidos, entregues e definitivamente recebidos pela c�mara municipal. . . . o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 28 vinte e oito dias corridos, contados do ateste da nota fiscal pelo fiscal ou gestor do contrato.

A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais e serviços, responsabilizando-se por eventuais defeitos. Não será exigida garantia contratual prevista no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a baixa complexidade e o reduzido risco da contratação. n�o ser� exigida garantia contratual prevista no art. 96 da lei no ****, considerando a baixa complexidade e o reduzido risco da contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

Os documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica estão discriminados no item 6 do Termo de Referência. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e qualifica��o t�cnica est�o discriminados no item 6 do termo de refer�ncia em anexo

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e art. 7º do Decreto nº 4054/2025. incorre em infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei federal no **** e art. 7o do decreto no ****

O licitante poderá interpor manifestação de intenção de recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, no prazo de 20 minutos, sob pena de preclusão. poder�o interpor manifesta��o de inten��o de recurso, imediata e motivadamente, por meio eletr�nico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo pr�prio disponibilizado no sistema www. ***. *. * no prazo de 20vinte minutos, sob pena de preclus�o.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 6. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 6. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59. o valor estimado da contrata��o � de: r ****, 59 quatorze mil trezentos e setenta e cinco mil e ciquenta e nove centavos