Contratação direta, por dispensa de licitação, para reforma e recuperação da casa de vegetação do IFSul Campus Bagé. Serviço de engenharia não contínuo, em etapa única, regime de empreitada por preço global. Prazo de execução de 60 dias corridos. Vistoria facultativa mediante agendamento. Não será exigida garantia de execução. Garantia legal de 12 meses para filmes agrícolas e 36 meses para telas. Critério de julgamento: menor preço global. Custo estimado sigiloso. Não é exigida qualificação econômico-financeira ou atestados de capacidade técnica. Subcontratação integral ou do núcleo do objeto não é admitida.
O prazo de execução é de 60 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. O início da execução ocorrerá em até 10 dias corridos da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo de execução será de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação, por ordem bancária. A nota fiscal será emitida somente após a comunicação do valor definitivamente aceito. Conforme o texto: o pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis após a liquidação, por ordem bancária.
Não será exigida garantia de execução contratual. Há garantia legal de 12 meses para filmes agrícolas e 36 meses para telas, contados do recebimento definitivo. Conforme o texto: não será exigida garantia de execução contratual e 12 doze meses para os filmes agrícolas e 36 trinta e seis meses para as telas.
O critério de julgamento será o menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações e condições do termo de referência. Conforme o texto: o critério de julgamento será o menor preço global.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, preferencialmente verificados por meio do SICAF. Não serão exigidos qualificação econômico-financeira, capital mínimo ou atestados de capacidade técnico-operacional. Conforme o texto: serão exigidos os documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista aplicáveis.
Poderão ser aplicadas sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, e compensatória de 10% sobre o valor total em caso de inexecução total. Conforme o texto: multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado, sobre o valor total da contratação, limitada a 10 dez por cento.
A vistoria é facultativa e poderá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, mediante prévio agendamento com o IFSul Campus Bagé. A não realização não poderá fundamentar alegação de desconhecimento das condições locais. Conforme o texto: a vistoria será facultativa e poderá ser realizada de segunda a sextafeira, das 8h às 18h, mediante prévio agendamento.
Riscos incluem não manter a proposta, não aceitar a nota de empenho, apresentar documentação falsa, fraudar a contratação e não entregar a documentação exigida. O atraso superior a 20 dias poderá caracterizar inexecução total. Conforme o texto: o atraso superior a 20 vinte dias poderá caracterizar inexecução total.