Licitações de Reparo Veiculo

O edital prevê que o prazo para a entrega das peças são de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

O edital exige a apresentação de documentação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo certidões de regularidade e negativa de falência/recuperação judicial.

O valor total estimado para os serviços e peças é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço global, nos termos do artigo 75, inciso I da Lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige a apresentação de diversos documentos, como CNPJ, contrato social, RG dos sócios, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS e CNDT. A proposta de preço deve seguir o modelo do Anexo II e não exceder os valores unitários estabelecidos.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,31 (nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos).

O edital prevê prazo de entrega vide termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital adverte que caso o fornecedor não tenha em seu cnae autorização para comercialização do solicitado, não o faça, o que acarretaria atraso dos trâmites de compra.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que não há valor estimado para esta dispensa de licitação.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até . . . . . . . . . dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço, nos termos do art. n 75, da lei 14. 133/2021.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar os seguintes requisitos de habilitação: prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e quatro mil e trinta e dois reais).

O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior desconto global.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.