O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresas especializadas em serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reposição de peças, para a frota veicular das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Educação do município de Abaiara-CE. O certame ocorrerá na plataforma www. ***. *. *, com abertura das propostas em 08 de junho de 2026. É exigida a apresentação de garantia de proposta de 1% do valor estimado. A participação requer credenciamento na plataforma eletrônica. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O critério de julgamento é o de maior desconto. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,07. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de maior desconto por lote.
Os documentos de habilitação exigidos consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.
Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores/percentual de desconto a algum dos itens componentes do respectivo lote, se for o caso.
O valor global estimado para esta contratação é de R$ ****,07.