Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos de saúde (grupos A, B e E). A vigência da ata é de 12 meses. O pagamento será mensal, com base na pesagem dos resíduos, em até 30 dias após a aprovação da nota fiscal. A contratada deve fornecer bombonas em comodato, realizar coletas com frequência mínima de 3 vezes por semana na maioria das unidades, e atender coletas extraordinárias em até 12 horas. A proposta deve ter validade de 60 dias. Impugnações e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura. A disputa ocorre na plataforma AMM Licita.
O serviço é contínuo, com cronograma de coletas definido pela secretaria. A contratada deve atender coletas extraordinárias em até 12 horas, conforme o edital: atender, no prazo máximo fixado de 12 hs, às solicitações de coleta extraordinária.
O pagamento é mensal, com base na pesagem dos resíduos, em até 30 dias após a aprovação da nota fiscal. O edital afirma: o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal e seu aceite pela administração pública.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: ao critério de julgamento de menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige documentação conforme o item 12 do termo de referência, incluindo licenças ambientais e atestados de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% ao dia até 30 dias de atraso, e 10% sobre o valor do fornecimento não realizado em caso de atraso superior a 30 dias ou desistência, conforme o edital: será de 0,5 (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A proposta pode ser desclassificada se não estiver em conformidade com o edital, se houver identificação do proponente, ou se a empresa estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea. A declaração falsa sobre requisitos de habilitação também sujeita o licitante a sanções.
®
