O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na execução do projeto de trabalho socioambiental (PTSA), vinculado a ações de apoio à implantação, ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água em Porto Velho/RO. O valor estimado da contratação é de R$ ****,48. A data de abertura da sessão pública será em 14 de abril de 2026, às 10h (horário de Brasília). O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 08 de abril de 2026. A consulta e retirada do edital podem ser feitas no endereço eletrônico www. ***. *. * ou www. ***. *. * informações podem ser obtidas pelo telefone (69) ****.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias, contados da liquidação da despesa, observada a ordem cronológica, nos termos do art. 141 da Lei n 14. 133/2021 e do Decreto Estadual n 28. 874/2024.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, com método de disputa aberto.
Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas aplicáveis ao contratado que incorrer em infrações estão previstas no art. 156 da Lei Federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não será exigida a apresentação de amostras, a realização de exame de conformidade, prova de conceito ou quaisquer outros testes técnicos no âmbito deste procedimento licitatório.
O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 08 de abril de 2026.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.
