Licitações de Saneamento Urbano

O objeto deste contrato deverá ser entregue no almoxarifado da prefeitura, no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o fornecimento dos materiais, ou o primeiro dia imediatamente posterior, quando a data fixada coincidir com dia sem expediente no município, mediante a apresentação dos documentos indispensáveis à liquidação.

Garantia mínima 24 meses.

O contratado deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações estabelecidas no presente contrato sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/21, que poderão ser aplicadas discricionariamente pelo contratante, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, na forma do art. 156, da lei 14. 133/21: advertência, multa dia, rescisão contratual com multa equivalente a 20 multas dias, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente com o município de brochier, pelo prazo de até 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pagamentos serão efetuados pela contratante após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação dos documentos exigidos para fins de liquidação da despesa, observadas as condições previstas no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável. Os pagamentos serão efetuados pela contratante após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação dos documentos exigidos para fins de liquidação da despesa, observadas as condições previstas no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exi gências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação ocorrerá inicialmente, antes da fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, §11º da Lei Federal nº 14. 133/2021. considerando a adoção da inversão das fases procedimentais, nos termos do art. 17, § 10, da lei federal n ****, a administração realizará inicialmente a análise da habilitação dos licitantes, verificando previamente a regularidade jurA­dica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira, técnica e ambiental, bem como a efetiva aptidão para execução do objeto licitado.

Pela prática das infrações previstas neste edital poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Pela pratica das infrações previstas neste edital poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta será desclassificada se identificar a licitante em campo destinado ao sigilo da proposta, ou se apresentar vícios insanáveis ou desconformidades relevantes. Será desclassificada a proposta que identificar a licitante em campo destinado ao sigilo da proposta.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento dos serviços, observando a ordem cronológica.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e licença de operação de aterro sanitário.

Pelo descumprimento das obrigações, a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou se apresentar preço manifestamente inexequível. O descumprimento das especificações técnicas também pode levar à desclassificação.

O prazo estimado para execução dos serviços será de até 60 sessenta dias contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa técnica devidamente fundamentada e aceita pela administração. o prazo estimado para execu��o dos servi�os ser� de at� 60 sessenta dias contados da emiss�o da ordem deservi�o

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021

A visita técnica deverá ser realizada até o ultimo dia útil antes da data da abertura da licitação. O horário deverá ser agendado antecipadamente pelo telefone 43 **** visita t�cnica dever� ser realizada at� o ultimo dia �til antes da data da abertura da licita��o. o hor�rio dever� ser agendado antecipadamente pelo telefone 43 ****

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 8. 1. contiver v�cios insan�veis