O edital visa contratar empresa para coleta e transporte de resíduos sólidos e recicláveis. A abertura dos envelopes e o início da disputa ocorrem em 31/12/2025. A participação é aberta a empresas especializadas. É exigida visita técnica obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal. A empresa deve ter estrutura para triagem e pesagem de resíduos. A empresa deve realizar ações de educação ambiental e garantir a destinação final ambientalmente adequada dos materiais recicláveis. As impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O edital prevê que o vencedor do certame deverá realizar a prestação do serviço que lhe forem adjudicados nos prazos e nas formas estabelecidas no anexo i deste edital.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado até o 5 quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada, conforme dispõe a lei n **** e legislação municipal aplicável, condicionado à manutenção da regularidade fiscal e trabalhista da contratada, comprovada por meio das seguintes certidões válidas: a certidão negativa de débitos do fgts b certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união c certidão negativa de débitos trabalhistas cndt d certidão negativa de débitos municipais e certidão negativa de débitos da fazenda estadual.
O edital informa que o julgamento das propostas, será considerada vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver em conformidade com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item, conforme consta da proposta de preços e dos respectivos lances verbais.
O edital determina que para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar, dentro do envelope n 02, os seguintes documentos: 7. 1. 1. habilitação jurídica a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores c decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. d em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, na forma da resolução cgsim n 16, de ****, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. * e documentos pessoais dos sócios: rg e cpf ou cnh.
O edital estabelece que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****2 c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens **** a **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave
O edital informa que apresentar atestado de visita técnica, que deverá ser agendada e realizada em até no mínimo 48 horas antes da data e horário do certame, emitido pelo município afirmando que a empresa, através de seu responsável técnico ou representante, tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação ou declaração formal de dispensa
O edital estabelece que as impugnações não terão efeito de recurso e poderão ser oferecidas por qualquer cidadão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O edital informa que o valor máximo estimado da licitação é de ****, 24 um milhão, seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos.
