Chamamento público para seleção de associação ou cooperativa de catadores para prestação continuada de serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, classificação, acondicionamento, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis em Itagibitiba/BA. O valor total estimado é de R$ ****,00. A seleção ocorrerá em 26/10/2026. A participação é restrita a associações/cooperativas formadas por pessoas de baixa renda, sem fins lucrativos, atuando em regime cooperado. A execução deve observar as diretrizes da PNRS e a legislação ambiental.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e/ou serviços, e a conferência de quantidade e qualidade dos mesmos pelo órgão competente da administração, base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal.
A garantia contratual constitui faculdade da administração, e considerando a natureza social do objeto e o perfil da contratada associação de catadores de baixa renda, recomenda-se dispensar a exigência de garantia ou fixá-la em patamar reduzido e compatível, mediante justificativa nos autos.
O critério de julgamento é melhor proposta.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de: registro comercial, no caso de empresa individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais.
Serão aplicadas as sanções dos arts. 155 e 156 da lei no ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Para comprovação da qualificação técnica, a administração, através do representante da prefeitura poderá realizar visita técnica nas instalações da empresa licitante.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
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