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Saneamento Basico
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e desentupimento de fossas sépticas, compreendendo a sucção, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos coletados, mediante a disponibilização de caminhão limpa- fossa e motorista, para atender às demandas da Administração Pública Municipal
Serviços de limpeza e desentupimento de fossas sépticas Serviços de limpeza e desentupimento de fossas sépticas, compreendendo a sucção, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos coletados, mediante a disponibilização de caminhão limpa- fossa e motorista, para atender demandas da administração pública municipal. Os serviços são distribuídos por diferentes fundos municipais: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos ( 500 m3), Fundo Municipal de Educação ( 440 m3), Fundo Municipal de Assistência Social ( **** m3), Fundo Municipal de Saúde ( 300 m3) e um item geral de 240 m3.
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Contratação de empresa especializada para limpeza e desentupimento de fossas sépticas. A licitação é por pregão eletrônico, modalidade menor preço por item, com ampla concorrência. As propostas devem ser detalhadas, contendo descrição, marca, quantidade, unidade, valor unitário e total. A habilitação ocorre após a fase de lances, sendo exigida apenas do licitante vencedor. O direito de desempate ficto é assegurado a ME/EPP se a proposta for até 5% superior à melhor oferta.
O julgamento será por menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, no prazo de 4 horas.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização e gerar consequências como a assinatura de prazo para adoção de medidas.