Tribunal De Contas Dos Municipios De S. Paulo

A contratada deverá disponibilizar os acessos e demais elementos necessários para ativação em até 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal.

A administração dispensa a exigência de apresentação de garantia contratual, com fundamento no art. 96 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

Não é exigido credenciamento ou vínculo de representação comercial junto ao fabricante como requisito de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo de entrega é de até 20 dias corridos contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante ateste, condicionado à comprovação da validade e do registro das licenças em nome do TCMSP.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme estabelecido no edital.

A declaração de ME/EPP deve ser apresentada, se cabível, com os documentos de habilitação, conforme subitem **** do edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratória, compensatória.

A contratada assume todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas, e o TCMSP não se responsabiliza por esses custos.

O valor total estimado é de R$ ****,74, correspondente ao valor máximo admitido para o certame.

Após a validação, a empresa terá 20 vinte dias corridos para a entrega e instalação final.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente.

A garantia contratual mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação permanecerá válida.

O critério de julgamento adotado é o menor preço total por grupo.

Para a natureza comum dos serviços, não se exige habilitação técnica específica além daquelas previstas na legislação aplicável.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas compensatórias ou moratórias.

A empresa tem 3 três dias úteis para realizar a visita com a equipe técnica da unidade técnica de arquitetura e engenharia.

É obrigatória a apresentação de catálogos físicos ou amostras, para avaliação da equipe técnica.

O fornecimento dos bens será efetuado em remessa única, com prazo de entrega de 20 dias corridos contados a partir da ordem de fornecimento. o prazo para a entrega é de 20 vinte dias corridos contados a partir da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, mediante ateste do fiscal, com depósito em conta corrente ou ficha de compensação da contratada. o pagamento será realizado em 05 cinco dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente, mediante ateste do responsá. . .

Serão adotados os prazos de garantia padrão de mercado, estabelecidos pelo fabricante a partir da data de entrega. Para o item 04, a garantia mínima é de 12 meses contra defeitos de fabricação. em função das características dos equipamentos, serão adotados os prazos de garantia padrão de mercado, devendo ser a que foi estabelecida pelo fabricante a partir do prazo de entrega.

O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação, com base no art. 75, II da LF 14. 133/2021. O critério de julgamento é o de menor preço. o fornecedor será selecionado por dispensa de licitação, com base no art. 75, ii da lf ****.

Não se entende necessária a exigência de habilitação técnica específica além daquelas previstas na legislação aplicável, dada a natureza comum dos bens. dada a natureza comum dos bens, não se entende necessária a exigência de habilitação técnica específica al

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas que podem variar de 1% a 20% do valor da contratação, dependendo da infração. serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: 9. 3. 1. advertência. . .

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará exclusão do participante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. o desatendimento de exigências formais não essenciais não importará exclusão do participante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípi. . .

O prazo para entrega está especificado no quadro 1, contados a partir da ordem de fornecimento. Para a entrega integral dos bens, o prazo máximo é o especificado no quadro 1. o prazo deitem discriminação unidade quant. entrega garantia catálogo valor unitário 1 poltrona hospitalar reclinável. . . 30 dias 24 meses sim r ****,61

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente, mediante ateste do responsável pela fiscalização do contrato, dos documentos exigidos em lei ou em contrato. o pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente, mediante ateste do responsá vel pela fiscalização do contrato. . .

A garantia contratual mínima contra defeitos de fabricação obedecerá ao especificado no quadro 1 e permanecerá válida, ainda que ultrapassado o prazo de vigência do contrato. a garantia contratual mínima contra defeitos de fabricação obedecerá ao especificado no quadro 1 e permanecerá válida, ainda que ultrapassado o prazo de vigência do contrato.

Será adotado o critério de julgamento por menor preço global. Será adotado o critério de julgamento por menor preço global. . .

Para fins de habilitação dos fornecedores, serão exigidos os requisitos obrigatórios de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. será exigido, para fins de habilitação dos fornecedores, os requisitos obrigatórios indicados para habilitação jurídica nos termos do artigo 66 da referida lei e fiscal, social e trabalhista nos termos do artigo 68 da referida lei.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que variam de 1% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração. serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: . . . multa: . . .

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará a exclusão do participante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. o desatendimento de exigências formais não essenciais não importará a exclusão do participante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.