Licitações de Consultoria Organizacional

O edital prevê que a execução do objeto acontecerá no dia da realização da capacitação, em 23 de junho de 2026.

O edital prevê pagamento em parcela única com vencimento em até 15 dias após a realização do serviço, mediante apresentação de nota fiscal. Não haverá antecipação de pagamento.

Os requisitos de habilitação e qualificação mínima foram dispensados na forma do inciso III do artigo 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções para caso de descumprimento conforme art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dois mil e novecentos reais).

O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para a entrega do material, contados a partir da data de sua convocação, conforme o caso nota de empenho, sob pena de decair o direito à contratação.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de . . . . . . . . , sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 01 a 1 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.