O objeto da licitação é a contratação de serviços de apoio estratégico e organizacional na área da saúde pública municipal. O prazo de vigência do contrato é de 14 meses, com execução em 12 meses. A abertura da sessão pública será em 14 de novembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. As empresas interessadas devem se credenciar no portal BBMNet. A proposta final deve ser assinada e conter os valores unitários e totais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ausência do representante legal na sessão implica na aceitação das decisões do pregoeiro. As micro e pequenas empresas têm direito de preferência. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A licitante vencedora será convocada para assinar o contrato em até 5 dias úteis. A administração pode anular ou revogar a licitação.
O prazo de execução é de 12 doze meses após o recebimento da ordem de serviçosassinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, no competente setor de compras, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes a entrega do objeto do presente instrumento convocatório, com a aprovação da secretaria municipal de saúde.
O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço global, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.
Os licitantes deverão anexar os documentos de habilitação, conforme descrito no subitem 8. 2. 1 sob pena de inabilitação automática.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
De acordo com a lei federal ****, em seu artigo 164, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ou solicitar esclarecimentos, na forma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contração é de r ****,96 cento e noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos.
