Dispensa de licitação para contratação de consultoria especializada em LGPD e Lei do Governo Digital, incluindo serviço de DPO as a service. Critério de julgamento: menor preço global. Proposta e documentação devem ser enviadas até 27/10/2026 às 11:00, por e-mail ou site oficial. Valor máximo aceitável: R$ ****,75. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Não é admitida participação em consórcio. Pagamento do item 01 em 3 parcelas por fase; item 02 mensalmente. Não haverá exigência de garantia contratual.
O contrato terá duração de 12 meses, conforme cronograma: fase 1 (meses 1-2), fase 2 (meses 3-4), fase 3 (meses 5-8) e prestação de serviços de DPO por 12 meses. o contrato terá duração de 12 meses.
O pagamento do item 01 será em 03 parcelas iguais, vinculadas à aprovação dos relatórios das fases. O item 02 será pago mensalmente mediante relatório de atividades. o pagamento do item 01 será realizado em 03 (três) parcelas iguais.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos de habilitação constam no Anexo I, item 17, e devem ser apresentados junto com a proposta. os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo i, especificamente no item 17.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 15% ou 20%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com as exigências. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.
O preço máximo aceitável é de R$ ****,75. preço máximo aceitável: R$ ****,75.