Licitações de Locacao Caminhao Compactador Lixo

O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a homologação da aferição e a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal e acompanhada da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, no prazo de 15 dias úteis.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento utilizado nesta licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e certidões de acervo técnico (CAT) e acervo operacional (CAO).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e de até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da possibilidade de rescisão contratual.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para o correto dimensionamento da proposta. O agendamento deve ser feito previamente pelo telefone 31 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a execução do serviço é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, licitacaopmlencois@gmail. com.

O valor estimado é de R$ ****,92 (sete milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, licitacaopmlencois@gmail. com.

O valor estimado é de R$ ****,92 (sete milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).

O prazo de entrega ou execução será definido em contrato, com início em até 05 dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento ou serviço.

O pagamento será efetuado de acordo com as normas da prefeitura, mediante apresentação de faturas atestadas, com prazo de até 30 dias após a regularização de documentos e apresentação das certidões necessárias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante documentos exigidos no edital e apresentados no sistema eletrônico.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado a advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser protocolados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.