Licitações de Locacao Caminhao Compactador Lixo

O edital prevê que os serviços serão executados de forma contínua, sob demanda da administração pública municipal. O início da execução contratual se dará após a emissão da ordem de serviço, com mobilização de canteiro e equipe técnica no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária da contratada. Os pagamentos observarão a ordem cronológica de exigibilidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Será exigida garantia de proposta de 1% (um por cento) do valor estimado da licitação. Será exigida garantia de execução no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, como condição para assinatura.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação será verificada mediante análise de documentos de habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas no capítulo I do título IV da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local de execução será facultativa, cabendo ao licitante avaliar a necessidade de inspeção in loco para elaboração de proposta, assumindo integral responsabilidade por eventual desconhecimento de condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações e/ou documentos, a apresentação de documentação falsa ou com indícios de fraude, a não comprovação da qualificação técnica, econômico-financeira, jurídica ou fiscal exigida, e o não atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório podem levar à desqualificação.

Esta licitação está estimada em R$ ****,62 (doze milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) para o lote 01.

O prazo para disponibilização do veículo será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela contratante. O bem deverá ser entregue na sede da prefeitura municipal de São João da Varjota PI, à Av. São João Batista, n 170, bairro Centro, CEP ****, São João da Varjota PI, ou conforme endereço disponibilizado na ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado pelo setor competente da contratante no prazo de até 30 dias após a solicitação pela contratada, acompanhada da nota fiscal e dos documentos de regularidade fiscal, desde que respeitada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de visita técnica, conforme item do termo de referência.

Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que contiver vício insanável, que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a homologação da aferição e a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal e acompanhada da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, no prazo de 15 dias úteis.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento utilizado nesta licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e certidões de acervo técnico (CAT) e acervo operacional (CAO).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e de até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da possibilidade de rescisão contratual.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para o correto dimensionamento da proposta. O agendamento deve ser feito previamente pelo telefone 31 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a execução do serviço é de R$ ****,00.