Licitações de Locacao Caminhao Compactador Lixo

A empresa contratada terá o prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente, para iniciar a prestação dos serviços.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

A empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17º, parágrafo 1º da lei de no 14. 133/2021.

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da assinatura do instrumento.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância das exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,00.

O prazo de execução da prestação do serviço será de 12 meses, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigido garantia de 1% do valor da proposta inicialmente apresentada, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, entre outras condutas, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.