Dispensa de licitação para aquisição de 02 (duas) unidades de arquivo deslizante de aço, destinado ao armazenamento de prontuários de vacinação. O valor total estimado é de R$ ****,00. A contratação se fundamenta no Art. 75, inciso II da Lei Federal n 14. 133/21, para contratações que envolvam valores inferiores a R$ ****,59. A empresa contratada, Espomak Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda, foi selecionada com base no menor valor apresentado e por possuir todos os requisitos de habilitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e recebimento definitivo do serviço. O foro competente para dirimir dúvidas é a comarca de Trombudo Central/SC.
O edital prevê que o objeto deverá ser entregue de imediato e na sua totalidade, após envio da autorização de fornecimento, na Rua Getúlio Vargas, SN, Bairro Cidade Alta, anexo ao Posto de Saúde.
O edital prevê que o pagamento será feito em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e recebimento definitivo do serviço.
O edital prevê que o critério de julgamento é o menor valor.
O edital prevê que as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação da inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.
O edital prevê que não há necessidade de envio de amostra.
O edital prevê que o valor total é R$ ****,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais).
