Licitações Potirendaba - SP

O prazo de execução das obras é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato também é de 12 meses.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal. Antes de cada pagamento, será realizada consulta para verificar a manutenção das condições de habilitação.

A contratada deverá apresentar garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo registro no CREA/CAU, comprovação de capacidade técnica profissional e operacional, e demonstração de boa situação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,07% a 30% do valor da proposta, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria nas instalações do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada para o correto dimensionamento e elaboração da proposta.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não apresentar documentos exigidos, ou ter sanções que impeçam a participação no certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,06.