Prefeitura Municipal De Papanduva - Sc

O edital prevê que a obra deverá ser concluída no prazo de 04 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. A contratada deverá iniciar os serviços em até 05 dias úteis contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital, termo de referência e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. As medições serão realizadas mensalmente, com base nos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, de acordo com o cronograma físico-financeiro. A sistemática de pagamento é 70/30, onde 70% do valor medido será pago à contratada e 30% ficará retido acumulativamente. O saldo retido será liberado em parcela única final após a conclusão integral da obra, emissão do termo de recebimento definitivo e apresentação das certidões negativas de débitos da obra e comprovantes de recolhimento previdenciário.

O prazo de garantia da obra é de 05 anos, contados a partir do recebimento definitivo, cobrindo a solidez e a segurança do trabalho, em conformidade com o art. 618 do código civil brasileiro e o art. 140, 1, da lei n 14. 133/2021. A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá a comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista mediante a apresentação das certidões negativas de débitos federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista, bem como contrato social em vigor. Serão analisados também o balanço patrimonial, demonstrações contábeis, índices financeiros (liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente maiores ou iguais a 1,00) e capacidade técnica (profissiona e operacional).

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n 14. 133/2021, neste edital e no contrato, incluindo multa de até 30% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital. As impugnações deverão ser protocolizadas diretamente através da plataforma eletrônica www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60 (duzentos e cinquenta e um mil, sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

O prazo de execução da obra deverá seguir rigorosamente as etapas do cronograma físico aprovado, apresentando evolução contínua ao longo dos 04 quatro meses de prazo. A obra deverá ser concluída no prazo de xx xx meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital, termo de referência e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. As medições serão realizadas mensalmente, com base nos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, de acordo com o cronograma físico-financeiro. O pagamento obedecerá à seguinte metodologia em cada boletim de medição: valor a pagar 70% do valor medido, e valor a reter 30% do valor medido, que ficará retido acumulativamente. O saldo acumulado das retenções será liberado em parcela única final.

O prazo de garantia da obra é de 05 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo, cobrindo a solidez e a segurança do trabalho. A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação exige a comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista mediante a apresentação das certidões negativas de débitos federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista, bem como contrato social em vigor. É necessária a apresentação do balanço patrimonial, índices financeiros (LG, SG, LC maiores ou iguais a 1,00) e comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação. A capacidade técnica será aferida pela apresentação de certidão de acervo técnico (CAT) e atestados de capacidade técnica.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n 14. 133/2021, neste edital e no contrato, incluindo multa de até 5% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor estimado para a execução integral de pavimentação asfáltica, infraestrutura de drenagem pluvial e sinalização viária é de R$ ****,07.

O objeto deverá ser executado conforme prazo máximo definido no termo de referência.

Os critérios de medição e pagamento deverão observar o disposto no termo de referência.

Para a assinatura do contrato, o contratado deverá apresentar documentos de regularidade fiscal e outros.

As sanções que poderão ser aplicadas ao contratado são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato.

O valor da contratação é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser executado de forma parcelada, após cada solicitação, conforme termo de referencia.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. * , de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedors da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente à 5 do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. *, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor do contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de r xx, 00 valor por extenso.