Licitação na modalidade concorrência eletrônica para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária na Estrada Geral São Tomé, em Papanduva. O critério de julgamento é o menor preço global. O recebimento das propostas vai até 11 de junho de 2026, com início da disputa em 25 de junho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,53. A visita técnica é obrigatória. Não é admitida a participação de empresas em consórcio. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo de vigência contratual será de 12 meses contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, em campo próprio disponibilizado, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise. Estes documentos deverão ser anexados/encaminhados no prazo máximo de 02 duas horas, após convocação do agente de contratação, prazo este que não cabe dilação.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.
A proponente declarada vencedora deverá apresentar em conjunto com os demais documentos, atestado de visita técnica realizado no local da obra, devidamente assinado pelo representante da empresa, assim como pelo seu responsável técnico e assinado conjuntamente por um dos engenheiros do município de Papanduva.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
Não será admitida a participação de empresas em falência, punido com impedimento de licitar ou contratar com a administração, declarado inidôneo, que mantenha vínculo com dirigente do órgão, ou cujo objeto social não seja pertinente.
O valor total estimado é de R$ ****,53.
