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PREGÃO ELETRÔNICO N 087/2026 Torna- se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de Papanduva, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL nos termos da Lei n 14. 133/21, Decreto Municipal n 3. 401/2024 e Decreto n 3. 483/2024, Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, Decreto n ****, de 06 de outubro de **** e alterações posteriores e demai - PREGÃO ELETRONICO N 087/2026 - EXECUÇÃO DE MURO E AMPLIAÇÃO DA
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A licitação é para execução de obra de ampliação da escola municipal Maria Avelina de Oliveira Furtado, incluindo construção de salas e sanitários, muro perimetral e drenagem. O critério de julgamento é menor preço global. O recebimento de propostas vai até 01/09/2026, e a sessão de disputa começa no mesmo dia. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, no valor correspondente a 5 do valor total do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico portal, no prazo máximo de 02 duas horas após convocação do pregoeiro.
As sanções podem incluir multa de até 30% sobre o valor global da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não regularização da documentação no prazo fixado implicará decadência do direito de contratação.
O valor total geral é de R$ ****,77.
