Concorrência eletrônica para pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Paulino Furtado de Melo, em Papanduva/SC. Critério de julgamento: menor preço global. Recebimento das propostas até 16/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília), com disputa a partir das 09h05 no Portal de Compras Públicas. Valor estimado: R$ ****,76. Propostas devem incluir cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária. Visita técnica é opcional, com declaração de declínio possível. Garantia contratual de 5% do valor do contrato. Prazo de vigência contratual de 12 meses. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contado a partir da assinatura do contrato, conforme item 12. 1: o prazo de vig�ncia contratual ser� de 12 doze meses contado a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas, observado o edital e anexos. Em caso de atraso por culpa da administração, será aplicado o INPC como índice de atualização monetária, conforme item 14. 3: ser� aplicado como �ndice de atualiza��o monet�ria o inpc.
Garantia de execução do contrato de 5% do valor total, com validade durante a vigência, a ser apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura, conforme item 16. 9: no valor correspondente � 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 8. 1: efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio de menor pre�o global.
Exige-se documentação como atos constitutivos, CNPJ, certidões negativas, FGTS, balanço patrimonial, índices contábeis e comprovação de capacidade técnica com atestados registrados no CREA/CAU, conforme itens 7. 4 e 7. 5.
Multas de até 5%, 10% ou 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme itens **** e ****.
A visita técnica é opcional, pois a proponente vencedora pode apresentar atestado de visita ou declaração de declínio, conforme item ****: caso dispensem a visita, dever�o apresentar declara��o de decl�nio da visita t�cnica.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 9. 1: at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.
Propostas inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado), falta de documentos, não manutenção da proposta, não assinatura do contrato e fraudes podem levar à desqualificação, conforme itens 8. 10 e 16. 3.
O valor total estimado é de R$ ****,76, conforme Anexo I: total geral r ****, 76.
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