A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Basílio Heuko, em Papanduva/SC. O regime de execução é empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 15 de abril de 2026, às 14:00, com início da disputa de preços no mesmo dia às 14:05. A proposta terá validade de 60 dias. Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após convocação do pregoeiro. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. O início da execução dos serviços se dará em até 5 dias úteis após a ordem de serviço, com prazo de execução de 4 meses. O pagamento será realizado em 70% do valor medido mensalmente, com retenção de 30% a título de garantia, liberado ao final da obra. O prazo de garantia da obra é de 5 anos.
O prazo de execução da obra deverá ser de 4 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. O início da execução se dará em até 5 dias úteis após o recebimento formal da ordem de serviço.
O pagamento será efetivado em 70% do valor medido mensalmente, com retenção de 30% a título de garantia de execução. O saldo retido será liberado apenas ao final da obra, após o recebimento definitivo e comprovação de quitação de encargos.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato. A garantia será liberada após a emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via e-mail ***@***. *. *, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do pregoeiro. A documentação inclui regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, índices financeiros, capacidade técnica profissional e operacional.
As sanções aplicáveis ao proponente incluem multa de até 30% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor estimado para a execução integral de pavimentação asfáltica, infraestrutura de drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Basílio Heuko é de R$ ****,89.
