O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e assessoria para adequação, regularização e emissão de AVCB e CLCB para prédios e unidades básicas de saúde. O recebimento das propostas inicia em 29/12/2025 e o fim em 08/01/2026, com início da disputa de lances em 08/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas especializadas e credenciadas. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,38. O prazo para execução dos serviços é de 02 meses após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas.
O prazo para execução dos serviços é de 02 dois meses, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado o prazo de até 30 dias dias após a apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas em boa e devida forma.
O edital não exige a prestação de garantias.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A empresa deverá apresentar, juntamente com o envio da proposta comercial, os documentos comprobatórios de habilitação.
O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência multa impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www. ***. *. * no prazo de 15 quinze minutos, sob pena de preclusão.
O valor global máximo estimado para a contratação será de R ****,38 cento e dezenove mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos.
