Licitações de Auto Vistoria Corpo Bombeiros

O edital prevê que o prazo de execução é até a emissão do avcb pelo corpo de bombeiros, conforme cronograma.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 dias após ateste da nota fiscal.

O edital estabelece como critério de julgamento o menor preço global.

O edital exige que as empresas participantes apresentem cnpj regularidade fiscal federal certidões estadual e municipal fgts cndt registro no conselho profissional competente comprovação de capacidade técnica art do responsável técnico.

O edital informa que serão aplicadas sanções administrativas conforme arts. 155 a 163 da lei n ****, incluindo advertência multa impedimento de licitar declaração de inidoneidade, garantido contraditório e ampla defesa.

O edital especifica que o serviço deverá contemplar visita técnica ao imóvel.

O edital informa que o valor estimado para a contratação é de ****, 00.

O prazo de entrega dos serviços é de 30 dias, contados do recebimento do pedido, e deverão ser entregues na Praça Roberto Gomes Pedrosa, 11 Centro, Atibaia, SP, das 07h às 16h, de segunda à sexta-feira.

A SAAE Atibaia terá o prazo de até 05 dias úteis para aceitar ou rejeitar a nota fiscal/fatura, e providenciará o pagamento no prazo de até 15 dias, contados da data do aceite da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos de habilitação e a proposta readequada deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação pelo agente de contratação/pregoeiro, sob pena de desclassificação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no Anexo III - Das Sanções.

O valor estimado da presente aquisição é de R$ ****,00.

O prazo para a execução da obra é de 03 três meses, com início da execução no prazo máximo de 05 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, em valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para a participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A exigência de vistoria técnica dos licitantes em obras públicas é uma medida fundamental para assegurar que as empresas interessadas no projeto tenham pleno conhecimento das condições reais do local e dos desafios envolvidos na execução da obra. A vistoria é de suma importância, entretanto, os licitantes poderão substituí-la por declaração formal, assinada pelo responsável técnico da proponente.

Não há exigência de amostra ou prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,11.

O prazo de execução do objeto é de, no máximo, conforme termo de referência após o recebimento da ordem de serviço emitido pelo gestor do contrato.

O pagamento será realizado em até conforme termo de referência dias, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

Deverão ser observadas as disposições legais relativas à garantia, conforme estabelecido pelo código de defesa do consumidor, incluindo o direito à troca ou substituição de produtos em caso de vícios ou defeitos de fabricação, com prazos mínimos assegurados por lei para garantia legal, sem prejuízo de eventuais garantias contratuais adicionais ofertadas pelo fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 02 duas horas a partir da solicitação pelo pregoeiro agente de contratação, sob pena de desclassificação.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155.