Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços comuns de engenharia visando a manutenção e reforma da Escola Técnica Agropecuária Municipal São Francisco de Assis. O objeto inclui reforma de vestiário, cantina, WC deficiente e obras para renovação do AVCB. O prazo de execução é de 3 meses. O critério de julgamento será o de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,77.
O prazo para a execução do serviço é de 3 meses, contados da data de formalização do contrato e emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Para fins de garantia, deverá ser respeitado, no mínimo, o prazo legal estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, observado o atendimento integral às exigências técnicas, operacionais, jurídicas, econômico-financeiras e de habilitação.
A habilitação dos licitantes deverá comprovar, dentre outros aspectos, a qualificação técnica, a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira, nos termos da legislação vigente e das condições estabelecidas no edital.
Serão desclassificadas aquelas cujas propostas não estejam em conformidade com as especificações técnicas, projetos, planilhas orçamentárias e demais condições definidas neste termo de referência.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,77.
