Licitações de Esgotamento Sanitarios

As condições de pagamento constam no termo de referência.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, e certidão negativa em matéria falimentar.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão a licitante às sanções previstas neste edital.

Os serviços deverão ser executados sob demanda, com atendimento em até 48 horas para serviços programados e em até 24 horas para atendimentos emergenciais, contados da emissão da ordem de serviço. devendo o atendimento ocorrer em até 48 quarenta e oito horas para serviços programados e em até 24 vinte e quatro horas para atendimentos emergenciais

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços e da respectiva nota fiscal. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços e da respectiva nota fiscal

O critério de julgamento será o menor valor global. o critério de julgamento será o menor valor global

Para prestação dos serviços, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a serem exigidos a título de habilitação. os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a serem exigidos a título de habilitação

A empresa contratada deverá apresentar o equipamento que será utilizado na execução contratual, para fins de vistoria técnica e verificação do atendimento às especificações previstas neste termo de referência. a empresa contratada deverá apresentar à fiscalização da autarquia o equipamento que será utilizado na execução contratual, para fins de vistoria técnica

O valor total estimado para a presente compra é de R$ ****,00. o valor total estimado para a presente compra é de r ****, 00

O prazo de entrega deverá observar o disposto no termo de referência anexo II, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento devidamente emitida e acompanhada da respectiva nota de empenho, conforme condições detalhadas no referido anexo.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência anexo II, e concomitantemente, na minuta do contrato anexo VII e na minuta da ata de registro de preço anexo VIII, sendo parte integrante deste edital.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.