Licitações de Conservacao Tapa Buraco

O edital prevê que a contratada disporá do prazo máximo de 05 cinco dias, para proceder à entrega integral dos produtos ao município contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de , a contar do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O edital diz que esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela comissão de licitação, levando em consideração o menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos como prova de regularidade quanto aos tributos, prova da regularidade com a fazenda estadual e municipal e ato constitutivo, estatuto ou contrato social.

O edital prevê multa de 5% sobre o valor do contrato por dia de atraso, limitada a 10 dias, e outras penalidades em caso de inexecução parcial ou total do contrato.

O prazo para interposição de recursos relativos as decisões da comissão de licitação, relativa ao julgamento da habilitação e da proposta, será de 02 dois dias úteis.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê a apresentação de garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1, i, e iii, da lei 14. 133/21, correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****,27.