O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de empresa especializada em manutenção de estradas vicinais e vias urbanas. A sessão pública ocorrerá em 04/05/2026 às 08h30min no portal www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 28/04/2026 às 23h59min. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada. Não haverá exigência de garantia de execução. O pagamento será efetuado mensalmente após a comprovação de regularidade fiscal e social, em até 30 dias da entrega da nota fiscal atestada. O reajuste de preços será aplicado com base no índice IPCA. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A subcontratação não será admitida. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é a comarca de Matões.
O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência anexo I do edital.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, após a comprovação de que a empresa contratada está em dia com as obrigações perante o sistema de seguridade social, mediante a apresentação de demonstração da regularidade perante a seguridade social, no prazo não superior a 30 trinta dias, contados da entrega da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após os serviços executados.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas do instrumento convocatório.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,52 (com BDI de 25%).
