Licitações de Conservacao Tapa Buraco

O objeto deste termo de referência deverá ser entregue parceladamente pela licitante vencedora no local determinado pelo município por sua conta, risco, expensas e descarregamento, nas quantidades solicitadas pelo órgão gerenciadorcontratante, de segunda à sextafeira, no horário das 07h às 17h, mediante agendamento através do email ***@***. *. * ou pelo telefone ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pelo contratado.

A garantia do objeto licitado será nos termos do edital, e não havendo descrição expressa no edital, será de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada aos itens de ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora poderá acarretar em advertência escrita, multa compensatória de até 30% sobre o valor total estimado do contrato, multa de mora de 0,5% por dia de inadimplência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para a aquisição do objeto em questão foi da ordem de R$ ****,67.

O serviço deverá ser realizado em até 15 dias após a emissão da ordem de compra/serviço, de forma parcelada conforme quantitativo estabelecido pela contratante.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto na nota fiscal/fatura, dividido em 12 parcelas e pago com 30 dias após a assinatura do contrato.

A empresa se responsabilizará pela qualidade dos serviços, substituindo-os imediatamente caso apresentem qualquer tipo de vício ou imperfeição.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas, além de atestado de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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