Licitações de Conservacao Tapa Buraco

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê que A empresa vencedora fará jus ao pagamento pelos serviços prestados no final de cada mês, após a apresentação de recibo assinado pelo contratado e com atesto do secretário da respectiva área, em que constem os serviços especificados e efetivamente realizados no mês pelo proponente, após aprovação do boletim de medição dos serviços executados, e mediante apresentação da nota fiscal com o recibo.

O edital informa que Será exigido garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme art. 98 da lei federal ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e atestado de qualificação e/ou capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo impedimento de licitar e contratar com o município de Calçado por até 5 anos, além de multa de até 30% do valor estimado para a contratação, em casos como apresentação de documentação falsa, falha na execução do contrato, ou não assinatura do contrato.

O edital prevê um modelo de declaração referente à visita técnica, indicando que a licitante assume responsabilidade sobre as dificuldades, peculiaridades ou possíveis falhas na execução dos serviços objeto da licitação, caso não seja de seu interesse realizar a visita.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para os lotes 1 e 2 da presente licitação é de R$ ****,49.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto as especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.

Comete infração administrativa o fornecedor ou o contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê que a empresa vencedora fará jus ao pagamento pelos serviços prestados no final de cada mês, após a apresentação de recibo assinado pelo contratado e com atesto do secretário da respectiva área, em que constem os serviços especificados e efetivamente realizados no mês pelo proponente, após aprovação do boletim de medição dos serviços executados, e mediante apresentação da nota fiscal com o recibo.

Será exigida garantia contratual no percentual de 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da lei federal 14. 133/2021, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e atestado de qualificação e/ou capacidade técnica.

A licitante ficará impedida de licitar e contratar com o município de Calçado, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação, nos casos de apresentação de documentação falsa, retardamento da execução, falha na execução do contrato, não assinatura do contrato, comportamento inidôneo, não manutenção da proposta, não entrega de documentação, fraude fiscal ou declaração falsa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para os lotes 1 e 2 da presente licitação é de R$ ****,49.