O edital de Pregão Eletrônico nº ****, do município de Paraíso (SC), tem como objeto a aquisição de mobiliários e equipamentos táticos para o Grupamento da Polícia Militar, com base no convênio de rádio patrulha. A abertura das propostas e a sessão pública ocorrerão em 18/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor estimado da aquisição é de R$ ****,80. A participação é permitida a empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas no portal de compras públicas. O prazo de entrega é de 10 dias úteis. O pagamento será realizado após a entrega definitiva dos itens. O edital estabelece sanções administrativas para infrações.
O prazo para execução da contratação será de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data de homologação da licitação ou da emissão da nota de empenho, conforme definido pela administração.
O pagamento somente será realizado após a entrega definitiva dos itens, incluindo a montagem completa dos mobiliários quando necessária, bem como a verificação de conformidade com todas as especificações do edital, do termo de referência e da ordem de compra.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Após a entrega dos documentos de habilitação, não será permitida a substituição ou apresentação de novos documentos, salvo em caso de diligência.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei n ****.
As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter, sob sua inteira responsabilidade e risco, todas as informações que julgarem necessárias à elaboração de suas propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio da plataforma www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
A estimativa de preço para a aquisição é de r ****, 80 oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos.
